Pronunciamento de Mário Covas em 10/08/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE REDAÇÃO DO TEXTO DO DESTAQUE 675, PARA A EMENDA 1111-3, DO CONSTITUINTE JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS, SUPRESSIVA DAS ALINEAS A E B E DE PARTE DA ALINEA C DO INCISO XXIX DO ARTIGO SETIMO, SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÕES TRABALHISTAS, EM CASO DE APROVAÇÃO OU DE REJEIÇÃO.
- Autor
- Mário Covas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRESCRIÇÃO, PRAZO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, DESTAQUE, ESCLARECIMENTOS.:
- PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE REDAÇÃO DO TEXTO DO DESTAQUE 675, PARA A EMENDA 1111-3, DO CONSTITUINTE JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS, SUPRESSIVA DAS ALINEAS A E B E DE PARTE DA ALINEA C DO INCISO XXIX DO ARTIGO SETIMO, SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÕES TRABALHISTAS, EM CASO DE APROVAÇÃO OU DE REJEIÇÃO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 11/08/1988 - Página 12529
- Assunto
- Outros > RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRESCRIÇÃO, PRAZO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, DESTAQUE, ESCLARECIMENTOS.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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