O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu venho a esta tribuna para um breve comentário a respeito da entrevista do nosso Presidente Lula da Silva, hoje pela manhã, a uma cadeia de rádio, a CBN.

    O Presidente fez algumas afirmações que não correspondem exatamente à verdade, e é importante nos contrapormos a isso. Uma declaração que ele fez foi de que ele é contra o imposto das blusinhas. Eu espero que, como ele tem o poder de veto, exerça esse poder de veto e que vete o imposto das blusinhas. Se ele não vetar, vai ficar demonstrado que, na entrevista, ele faltou com a verdade.

    O Presidente disse que temos 547 bilhões – esse número é discutível, mas esse foi o número que ele citou na entrevista –, de isenções para empresários. Não é verdade, não é verdade. Não existe isso.

    Eu me dei ao trabalho, Sr. Presidente, de fazer um levantamento: onde estão essas isenções? Elas estão no Simples Nacional, 125 bilhões; elas estão na agricultura e agroindústria, 58 bilhões; em rendimentos isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física, como aposentados que têm um limite maior, coisas assim, dá mais 51 bilhões; em entidades sem fins lucrativos, como Santa Casa e outras tantas, 41 bilhões; em desenvolvimento regional, Sudam e outras, 40 bilhões; em deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física, 33 bilhões. O que são essas deduções? Despesas médicas, e assim por diante. Em Zona Franca de Manaus, 32 bilhões; em medicamentos farmacêuticos, 19 bilhões; em benefícios do trabalhador, 18 bilhões; no setor automotivo – aí ele teria razão –, 9 bilhões; e informática e automação, 8 bilhões. Isso dá simplesmente 84,09% das isenções citadas pelo Presidente.

    Então não é verdade que tem empresários se apossando das receitas. Experimenta tirar o Simples Nacional do jogo. São pequeniníssimas empresas e são as que mais empregam. Elas respondem por mais de 50% dos empregos formais deste país. Como é que vai mexer nisso? Não vai mexer. Experimenta colocar mais imposto sobre medicamentos. Vai prejudicar quem? Experimenta fechar a Zona Franca de Manaus. Cadê o Omar Aziz? Experimenta acabar com os subsídios do agronegócio e enfrente a Frente Parlamentar do Agronegócio.

    Presidente, o senhor está mal orientado. Por esse caminho não se vai resolver o problema fiscal do Brasil. Também não se vai resolver o problema fiscal do Brasil declarando, como o senhor declarou hoje de manhã, na entrevista à CBN, que, no Brasil, tudo vai bem; a única coisa que está errada é o Presidente do Banco Central. Isso não corresponde à verdade. O Brasil faz déficit primário todos os anos; não só não paga os juros da dívida como gasta mais do que arrecada; tem um orçamento engessado por despesas obrigatórias.

    O problema é muito mais complexo. Se fosse só trocar o Presidente do Banco Central estava muito fácil. O senhor vai poder trocar daqui a pouquinho. Não vai resolver nada. O problema vai continuar o mesmo, se não piorar. O Banco Central, Presidente, não coloca juros altos porque gosta de juros altos. Ele só faz isso porque ele tem compromisso com a meta de inflação. Num Governo que tem déficit fiscal, déficit primário, que paga um juro absurdo da dívida que ele mesmo fez, se o Banco Central não colocar os juros em 10,25% ou em coisa que o valha, a inflação vai disparar. Aí simplesmente os salários vão ser corroídos e o país vai ficar pior, muito pior do que já está.

    Então, Sr. Presidente, eu só vim aqui fazer essas observações para dizer que eu lastimo profundamente que uma entrevista que, politicamente pode ser boa, pode pegar as pessoas menos avisadas e fazê-las achar que o Presidente tem razão, mas ele não tem razão. O problema é muito mais sério que ele quer fazer parecer. O Estado brasileiro precisa de uma profunda reformulação, e não acho que este Governo esteja disposto a fazê-la.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.