O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna hoje para fazer um comentário sobre o Município de Senador José Porfírio, na beira do Xingu, margem direita do Rio Xingu, região de Altamira, projeto do Belo Monte, Transamazônica, apenas para situar os que me escutam neste momento e a todos os senhores presentes nesta sessão.

    Senador José Porfírio deve ter, em média, 25 mil habitantes, uma área de 1,441 milhão de quilômetros quadrados.

    Na questão ambiental, é importante destacar...

    Digo melhor, só vou retificar aqui que município não se coloca em hectares, se coloca em quilômetros quadrados, então 1.441.991 hectares.

    ... que possui um bom número de reservas ambientais e terras indígenas:

    - Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, com 22.807 hectares;

    - Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal, com 4.033 hectares;

    - A pretensa Terra Indígena Ituna/Itatá, com 90.768 hectares;

    - Terra Indígena Koatinemo, 19.722 hectares;

    - Terra Indígena Trincheira/Bacajá, com 843.701 hectares;

    - Terra Indígena Arara da Volta Grande, com 25.534 hectares;

    - Terra Indígena Paquiçamba, com 1.933 hectares.

    Todas essas unidades de conservação, senhores, representam 69,93% de todo o território do Município de Senador José Porfírio. Quer dizer que 70% de Senador José Porfírio não pertence aos seus moradores. O Prefeito não tem governo sobre eles e nem a população pode trabalhar, produzir para sua subsistência.

    Sobre a pretensa Terra Indígena Ituna/Itatá, a que eu quero me ater aqui, a primeira portaria de interdição da Funai foi publicada em 2011, mais exatamente no dia 11 de janeiro daquele ano. Anteriormente a esse fato, a então Governadora do Pará publicou, no Diário Oficial do dia 21 de junho de 2010 – a Sra. Governadora Ana Júlia Carepa –, Decreto nº 2.345, de 2010, que criou o assentamento chamado Pró-Assentamento Estadual Bacajaí.

    O art. 1º desse decreto estabelece que o Proa-Bacajaí – como é chamado, é conhecido –, localizado no Município de Senador José Porfírio, abrange uma área de terra pública de 27.393,59 hectares, para fins de posterior implementação do projeto estadual de assentamento agroextrativista denominado Bacajaí, e, assim, regularizar a ocupação de terras cultivadas por aproximadamente 150 famílias.

    Na vida real, essas 150 famílias estavam na Volta Grande do Xingu, e a Governadora precisava pegar essa área e dar para uma tribo indígena, então propôs a troca: os não índios saem daqui, deixam os índios, e eu dou uma outra terra para essas 150 famílias.

    Escuta, Sr. Presidente: a área onde o Governo do Estado do Pará criou o Proa Bacajaí foi justamente essa área que, meses depois, foi alvo da portaria de interdição da Funai, provocada pela ONG poderosa chamada Instituto Socioambiental, o ISA, que também tem sede em Altamira.

    Veja que o programa de assentamento se deu antes da portaria de interdição. O Governo do estado cria, estabelece, determina famílias para irem para lá. Algum tempo depois, vem alguém interessado e, contra essa ideia, faz um pedido à Funai para ver se há índio isolado, se há índio naquela região.

    Em 2011, a Funai publicou a Portaria nº 38. Em 2013, foi a vez de uma segunda portaria, a de nº 17. Em 2016, a de nº 50. A Portaria nº 17... Todas com o mesmo objetivo de impedir a circulação de pessoas não indígenas naquela região. Em novembro de 2021, a Funai publicou a Informação Técnica nº 54, que trago – está aqui nas minhas mãos, certo? – e que aponta: "não foram detectadas aberturas 'capoeira', que caracterizassem ocupação de índios isolados na região analisada". O documento está aqui.

    Vamos lá.

    Trago também aqui, Presidente, esses dois documentos oficiais, para pôr fim a uma tentativa de fake news, lá no meu estado, contra a minha pessoa, porque eu não aguento calado ver um coitado, um produtor rural, pequeno, morrendo de trabalho, sendo perseguido por ONGs.

    A Amazônia é um inferno! Bote inferno nisso, porque as ONGs têm mais poder do que o Governo Federal, do que o Estado oficial. E as ONGs se aliam a tudo, aliam-se a imprensa, aliam-se ao Ministério Público, aliam-se e articulam muito bem isso; porque a gente toma posição, e aí tem uma fábrica de fake news poderosa no Pará, muito famosa e muito conhecida, que nos denuncia neste momento, trazendo uma articulação do Ministério Público Federal de Altamira nesse sentido.

    Eu quero aqui dizer a todo mundo que, quando eu falo alguma coisa aqui, eu tenho base legal para falar, tenho um documento em mãos. Então, quem produz fake news trabalha com narrativa, trabalha com mentira, trabalha com articulação. Não defendo e nunca defendi criminosos ou invasores de terra. Meu trabalho nesta situação é pelos produtores rurais que estão naquela região muito, mas muito antes de qualquer portaria.

    Resumo dizendo: o Pará precisa avançar com os projetos de ordenamento territorial, para que se deixe no passado essa história de terra sem lei. Os governos de nível municipal, estadual e, principalmente, federal – que tem a maior parte das terras do Pará – precisam conversar entre si, para resolver problemas e não gerar mais problemas.

    Aqui eu trago, Presidente, o Decreto nº 2.345, de 17 de junho de 2010. Aqui atrás, Presidente, está o Diário Oficial do estado publicando tudo isso. Então, não sou aliado de nenhum invasor, grileiro, seja lá quem for, certo? Estou falando daquilo que é oficial. Essa terra, grande parte dela, foi designada pela Sra. Governadora Ana Júlia Carepa, para essa gente morar, em função do acordo que ela fez de dar a terra onde eles estavam para uma etnia, que está lá muito bem organizada. Agora, eles que foram para essa região estão todos ferrados, correto?

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Por quê? Porque o Ibama, as ONGs e o Ministério Público entram na Justiça. A Justiça, sem analisar os dois lados, sem buscar a verdade, dá uma decisão judicial; e a polícia, a Força Nacional, o Ibama, não sei quem, não sei quem mais, vão lá para dentro, humilham e tiram, da forma mais covarde que se possa imaginar, esses pequenos produtores. Chegam na casa do camarada, mandam a família sair para fora do barracão e põem fogo na casinha do coitado que ali mora. Vão na cisterna de onde se tira a água de beber e jogam veneno. Isso é coisa que se faça, em pleno século XXI?

    Então, a Justiça, para analisar um pedido desses, podia fazer como eu faço: vá na internet, busque informação, levante uma situação e não cometa crimes e injustiças.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – E aí vem para matar aqui...

    Um minutinho, Presidente.

    Essa área é porque o ISA achou que tinha que tinha índio isolado. A Funai foi para cima; depois de mais de dez anos de espera, a Funai resolveu fazer o estudo. Está aqui, Presidente, o estudo da Funai, o levantamento geoespacial em busca de algum índio isolado. Os índios que tem lá são os índios dessas reservas que eu listei para os senhores aqui. Estão todos lá, muito bem.

    Quando entrevistados, todos disseram: "Não conhecemos ninguém nessa área aí". Está aqui o documento da Funai. Por quê? Porque quem move a ação e quem defere a ação não faz como a gente faz: pega o documento, levanta, busca informação, busca a verdade, sai da narrativa!

    Enquanto estiver aqui, Presidente, não tenho medo de processo de ninguém. A única coisa de que eu tenho medo é de não ser verdadeiro, mas, para falar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... eu venho para cá e falo a verdade. Quem quiser continuar denunciando, denuncie, mas não me calarei. Eu sou um servidor público temporário enquanto estiver aqui, mas, enquanto estiver aqui, o meu papel vai ser de defender, principalmente, aquele que não tem voz lá e é oprimido! Oprimido, perseguido, esmagado, por tudo o que acontece na Amazônia.

    Na Amazônia... Esse povo vai para lá, não se fala em ser humano. Parece que na Amazônia não tem humano, não tem gente lá. Se fala em tudo, em preservar tudo, menos a vida humana!

    Então, eu quero aqui dizer que estou pronto para fazer essa defesa sempre. Não sou aliado de ninguém; sou aliado daqueles que me elegeram para representá-los e lutar aqui por eles. Portanto, sempre me verão me posicionando.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – E, quando eu venho aqui, Presidente, quando eu venho falar, quando eu faço uma denúncia, consulte-me, porque, com certeza, eu terei base suficiente, documento legal e força para fazer essa defesa.

    Muito obrigado.