O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, o senhor sabe da minha alegria – como eu aprendi lá com o Padre Pomboca, Padre Pedro Jeremia –, da minha inenarrável alegria de vê-lo presidindo a sessão em que eu vou fazer uso da palavra...

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado. Obrigado, Senador.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – ... pelas razões que o senhor conhece e que eu faço questão de divulgar, pela nossa fraternidade não apenas partidária, mas humana e espiritual.

    Presidente Hiran Gonçalves, que já ajudou a tornar possível tantos Senadores e tantos clientes enxergarem melhor, eu gostaria o senhor que colocasse a sua lupa sobre uma informação que eu vou lhe prestar. E, se o nosso Senador Kajuru não quiser colocar a lupa, o nosso Senador Kajuru Nasser, que eu já elogiei hoje, pela manhã, como o Relator de um projeto muito importante, eu queria dizer, fazer uma breve rememoração.

    Nós participamos de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), para apurar o que ocorreu no dia 8 de janeiro.

    Desde o início do seu funcionamento, em maio do ano passado, eu focalizei um aspecto que estava escondido e hoje está tornado opaco, que é o das omissões. E, vejam bem, o que é omissão? Omissão é um crime com pena semelhante à da autoria. Quem se omite é tão autor quanto aquele que fez alguma coisa que o Código Penal considere um crime. E não foi fácil vencer a maioria dos integrantes, valorosos integrantes, da CPMI, que queriam analisar aspectos como golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito, que, aliás, são as penas que estão sendo aplicadas aos réus que já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, tanto a mulher que pichou a estátua da Justiça, o que é um vandalismo, como aquele outro que quebrou o relógio do tempo do D. João VI – vândalos, sem dúvida.

    Eu não percebo ali indícios de golpe de Estado, mas o Supremo Tribunal Federal tem confirmado essa sentença e agora vamos aguardar o julgamento da história, que começa a aparecer principalmente com as matérias quase que diárias que a Folha de S.Paulo tem divulgado a respeito das entranhas do processo que comanda isso tudo, que é o Inquérito 4.781.

    Mas, sobre omissões, ontem o Brasil tomou conhecimento de que o Ministro Alexandre de Moraes e, antes dele, o Procurador-Geral da República, o Procurador Paulo Gonet, estão cobrando da Polícia Federal o resultado dos inquéritos sobre as omissões, mas a imprensa fala ou resume as omissões mencionando o nome do ex-Ministro e ex-Secretário Anderson Torres e do atual Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sendo que chegou a ser preso o primeiro, Anderson Torres, e afastado o Governador por 90 dias. E o Sr. Anderson Torres já cumpriu quatro meses de prisão, independente de julgamento.

    Mas fico eu perguntando: esses inquéritos correm em sigilo e há quem defenda que as informações que a CPMI recebeu dos avisos do que ia ocorrer, avisos que chegaram a 48 agências do Governo, neste período de Governo, este... Sobre estes ninguém fala. Eu vou rememorar apenas uma data: no dia 6 de janeiro, às 19h40min, num documento que nunca foi revestido de sigilo por quem elaborou o documento e encaminhou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que eu presidi, a Abin jamais considerou essas informações sobre fatos já acontecidos como sigilosas. Isso só pode ser sigiloso no interesse do omisso.

    Senhores, brasileiros e brasileiras, nenhuma das 48 agências se tocou com o que foi enviado e distribuído para todas no dia 6 de janeiro, dois dias antes, às 19h40, quando foi transmitida a informação de que haveria invasão do Congresso Nacional e de outros prédios da Esplanada dos Ministérios, onde não tem supermercado, não tem nada que não pertença ao Governo, que não deva ser protegido pelas autoridades que foram informadas, sejam elas civis, sejam elas militares.

    Então, como gancho, como gancho que se arrasta nessa solicitação de informação que foi feita à Polícia Federal, eu vou apresentar um requerimento de informação sobre quais foram os omissos que já foram indiciados nesses inquéritos. Veja bem: inquéritos abertos entre maio e agosto do ano passado, que versam sobre a omissão, que é tão grave quanto fazer o vandalismo que aconteceu.

    Eu não vou falar em golpe de Estado, não vou falar em abolição do Estado democrático de direito, vou falar do trivial. O prejuízo moral e financeiro com o vandalismo teve omissos, como a Guarda Nacional, que estava lá no pátio do Ministério da Justiça, e as gravações foram perdidas.

    Esse inquérito tem que ser levado a sério e tem que ser levado com a mesma determinação, não com os exageros com que vêm sendo tratados determinados segmentos da sociedade ou daqueles que foram penalizados. Não precisa ser tão grave a pena, mas o omisso...

    Quarenta e oito agências do Governo – Governo é uma coisa permanente, é o atual, é o anterior e o futuro – são informadas de que haverá invasão do Congresso Nacional na sexta-feira e, até sábado, nenhuma providência cautelar foi tomada? Tendo havido, inclusive, no sábado de manhã e no domingo de manhã, diálogos entre o responsável pela Abin e o então Ministro do Gabinete de Segurança Institucional? Houve o reconhecimento de que "vamos ter problemas". Será que não há curiosidade em investigar isso?

    Ou nós estamos sendo testemunhas inoperantes de uma seleção de alvos, como tem sido divulgado pela Folha de S.Paulo a partir das investigações que estão sendo divulgadas pelos jornalistas Greenwald e Serapião, que prestam um grande serviço ao país, especialmente porque o veículo Folha de S.Paulo tem dado curso a essas informações, até agora não desmentidas.

    E vamos ter mais divulgações. Então, fica aqui no ar.

    O inquérito sobre as omissões no dia 8 de janeiro, especialmente a omissão que começou antes do dia 8 de janeiro, vai prosperar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – ... para esclarecer ao povo brasileiro quem foram esses omissos e que penalidade lhes serão impostas ou não?

    De qualquer forma, eu tomarei, na semana que vem, as providências para requerer, seja em Comissão, seja no Plenário, a situação dessa investigação.

    Era a comunicação que eu gostaria de fazer, Presidente, e não será feita somente hoje. Voltarei ao assunto.

    Muito obrigado.