Pronunciamento de Eduardo Girão em 25/06/2025
Encaminhamento durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 458, de 2025, (Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo:
- Encaminhamento sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 458, de 2025, (Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/06/2025 - Página 35
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Nós chegamos aqui à hora derradeira. A expectativa do povo brasileiro está sobre esta Casa, num momento de aflição, num momento, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, de muita provação para os brasileiros, que estão vendo os preços subirem, que estão precisando de um bom exemplo, quase que clamando por um bom exemplo do Congresso Nacional brasileiro.
Eu fiz este requerimento, que está sobre a mesa, conversando com alguns Parlamentares que são contra essa proposta, para que pelo menos seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça, de que o senhor já foi Presidente – hoje, é o Presidente Senador Otto Alencar –, para que nós possamos ver a questão da própria constitucionalidade, e é o local ideal para se fazer isso, para que a gente possa ter temperança. O que a gente pede, neste momento, desta Casa é temperança, porque o aumento de Deputado Federal é totalmente impopular, isso já está demonstrado por grandes veículos de comunicação, como a Folha de S.Paulo, como a Gazeta do Povo, como a própria Rádio Auri Verde hoje também, mostrando que – na Folha foram 76% contra – a população rechaça isso. A Gazeta do Povo deu mais de 90%, junto com a Rádio Auri Verde.
É importante que nós possamos, Sr. Presidente, deliberar primeiramente essa matéria – matéria típica – pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça, em que os Senadores... É uma das Comissões mais importantes. Ela é, na verdade, a Comissão mais importante desta Casa historicamente, é o coração do Senado Federal; tudo passa pela Comissão de Constituição e Justiça, que não fez, e eu quero deixar bem claro, nem na Câmara dos Deputados, onde surgiu o projeto, nem aqui no Senado – nós não tivemos –, nenhuma audiência pública.
A quem interessa aumentar o número de Deputados Federais no Brasil? A quem interessa? Ao povo é que não é...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que não aguenta mais impostos, que não aguenta mais tarifas. E quem vai pagar essa conta a gente sabe. Não adianta vir com conto de carochinha. Já passou a Páscoa, o ovo de Páscoa do coelhinho, já passou o Natal também. Nós estamos no momento de ter serenidade e responsabilidade com o Brasil.
Então, Presidente, já foi matéria vencida a questão da reunião deliberativa, que o senhor está fazendo de forma virtual, de forma remota. Isso exclui o debate do povo brasileiro. É um desrespeito com a população brasileira fazer isso nessa situação, mas é a decisão do senhor, sem problema nenhum. Agora, com relação à CCJ, o mínimo que a gente pode ter é que essa matéria vá para CCJ, para a Comissão de Constituição e Justiça, para que seja deliberada, aprofundada lá.
É isso que eu lhe peço.