O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu irmão, Presidente Senador Humberto Costa.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado, que levam para o país, para os brasileiros e para as brasileiras o trabalho que a gente faz aqui, por ironia do destino, coube a mim hoje abrir o início das falas aqui na tribuna, depois de um domingo extremamente especial para o Brasil.

    Eu vou começar pelas boas notícias, mas eu peço a você, que está atento a este pronunciamento, que espere até o final porque nós temos um dever muito grande, pois esta Casa não tem um dia de paz, acredito até por culpa dela própria, e é chegada a hora derradeira de nós tomarmos uma posição. Não dá mais para tapar o sol com a peneira.

    A grande boa notícia é que – e nós precisamos celebrar e agradecer a cada brasileiro e a cada brasileira que foi às ruas ontem em todo o país – foram registradas, em mais de 37 cidades, grandes mobilizações. Eu confesso que a última vez que eu vi algo parecido em todo o país foi à época do impeachment da Dilma.

    O povo brasileiro – e eu venho falando isso aqui – está entendendo as mazelas deste país a partir de um regime covarde, ditatorial, entre o Governo Lula e alguns Ministros do STF, e o povo brasileiro não é de baixar a cabeça para ninguém. Nós temos uma história bonita, um resgate cívico em que, em momentos cruciais do país, o povo brasileiro se posicionou com muita coragem, e ontem mostrou não ter medo de autoridade nenhuma. Ontem foi uma adesão popular, independentemente de corrente política ou ideológica. Eu vi! Eu estava em Fortaleza, na capital cearense, na minha terra. Fazia tempo que eu não via aquela Praça Portugal completamente tomada.

    Eu fui conversar no meio do povo e vi pessoas lá que não se consideram de direita nem de esquerda e estavam lá preocupadas com os desígnios da nossa nação pela inversão de valores, pelos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, por alguns Ministros daquela corte política, cada vez mais politiqueira, com violação de direitos humanos sendo escancarada para o mundo, e um Governo – se é que a gente pode chamar de governo – completamente perdido, fazendo o que existe de pior na diplomacia mundial, que é flertar com ditadores, e fazendo o brasileiro pagar o pato por este alinhamento com o Irã, passando a mão na cabeça de Hamas, de terrorista, comprando óleo diesel da Rússia, ou seja, financiando guerra, criticando o dólar, chamando o Presidente americano de fascista e de nazista.

    Você quer o quê, Presidente Lula? Você quer o quê? O senhor cavou isso, o senhor provocou isso, e quem paga a conta é o brasileiro, com esses tarifaços absurdos que o senhor provocou. Está muito claro na carta do Presidente, reiterada algumas vezes, assim como a ditadura implantada aqui, pelo Supremo Tribunal Federal, que não poupa cidadãos americanos nem empresas americanas; e aí é aquela velha história: a soberba precede a queda.

    Foi aí que vocês se cegaram, e aí veio uma lei internacional. Em tempos normais, a gente fica triste com isso. Poxa, uma autoridade brasileira ser punida por uma lei global de violador contumaz, que só é aplicada para terroristas, para ditadores sanguinários? Mas nós não estamos em tempos normais; nós não estamos em condições normais no Brasil. Não existe democracia.

    Então, para parar algo ferrenho que está colocando o Brasil em um caminho pior do que o da Venezuela – eu digo pior e eu vou explicar por quê; nós já estamos em um caminho pior do que a Venezuela –, a ajuda veio de fora, mas agora a gente tem que cumprir nosso papel aqui dentro. Como? Como? Fazendo anistia ampla, geral e irrestrita, que neste país já houve muitas vezes para pacificar, para reconciliar. Por que não agora? Nós vamos até onde nesta guerra insana de correntes políticas? Uma corrente perseguindo outra. Nós vamos até onde com essa caçada implacável?

    Então, é anistia, sim, e é o Congresso Nacional que precisa fazer. E ontem foi bradado, em alto e bom som, por milhões de brasileiros no país clamando pela anistia. As pesquisas já mostram os brasileiros compreendendo tudo isso e apelando para que o Congresso se mova diante de tamanha injustiça.

    Nós já tivemos anistia para quem assaltou banco – basta pesquisar. Por questões políticas, sequestraram avião, sequestraram embaixador, pegaram em armas, e essa turma não fez nada disso. Por que não, em nome de uma pacificação do país, se faz? Tem que fazer de imediato. E ontem foi o xeque-mate da população, que não deve sair das ruas. Eu falei ontem: devemos continuar de forma ordeira, pacífica, numa resistência firme, cidadã.

    Outra coisa que nós precisamos fazer – aí depende do Senado, é a hora da verdade do Senado – é o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, que é um rei que está nu perante o mundo. Olhe, essa lei não é uma coisa assim... Lá nos Estados Unidos, tem uma história de um sistema de contrapeso para aplicar uma lei dessa. Tem que ter muito documento, tem que ter muita base para se aplicar uma lei tão impactante como essa, que é uma morte financeira mesmo, que é um carimbo, um atestado de violador contumaz dos direitos humanos. Não é dado para qualquer um, não; é muito estudado, com muita responsabilidade.

    E o Senado tem o dever de, agora, fazer a parte dele e dizer que, realmente... Sabe aquela coisa do copo? Estou com um copo aqui, e ele está quase cheio, mas vamos supor que estivesse cheio. Sabe aquela gota que vem e transborda? É a notícia ruim que eu queria dar para vocês. Um colega nosso, que já era um Senador zumbi – eu subi aqui a esta tribuna para falar algumas vezes –, um Senador praticamente cassado, de forma totalmente ilegal, sem denúncia, sem condenação, nada, já tinha recebido uma multa de R$50 milhões. Sabe-se lá de que lugar tirou esse número o Ministro Alexandre de Moraes, que já tinha bloqueado as suas verbas de gabinete, já tinha bloqueado o salário, já tinha bloqueado suas redes sociais. É democracia aqui no Brasil? É mesmo? Um Parlamentar, que tem um artigo claro na nossa legislação que protege o direito sagrado, inviolável, civil e penalmente, de quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    Ele já tinha a rede social bloqueada – uma extensão desta tribuninha aqui em que eu estou –, aí começaram a dizer: "Cada entrevista que você der, cada fala que você der e alguém repercutir é R$50 mil a mais para você". É um negócio sem limite, tresloucado, o que está acontecendo na Suprema Corte do Brasil, e todo mundo fica calado.

    Cadê os homens de bem deste país? Um Senador da República está aí... Quem ainda duvidava: hoje, na chegada dele ao Brasil, porque ele foi passar férias, segundo ele, avisou, não tinha nenhum tipo de proibição... Chegou a dizer, uma boa parte da mídia, que ele fugiu, que era um foragido. Ele disse que estava indo tirar férias com a família dele. Chegou lá, cortaram cartão, cortaram Pix, cortaram tudo para acabar com as férias da família dele – é desumanidade! –, com filha. Um Senador que não saiu com malas de corrupção, como nós temos na história recente deste país, com petrolão, mensalão e tantas outras tragédias em relação à ética. Não tem nada disso o Senador Marcos do Val.

    Aí, quando chega ao aeroporto hoje, depois da manifestação de ontem, de o Brasil cobrando o Senado, cobrando o impeachment, aí vai lá, pegam o cara e prendem – porque é uma prisão, é uma medida restritiva com tornozeleira eletrônica –, não vai poder sair em final de semana, e uma série de outras medidas.

    E aí, o Senado Federal, não vai ter jeito, vai ter que botar digital, porque também uma norma técnica da Casa, escrita por Diogo Novaes, advogado e Analista Legislativo do Senado, diz o seguinte: "As medidas restritivas de liberdades impostas hoje ao Senador Marcos do Val são passíveis de serem derrubadas por decisão da maioria absoluta do Senado, com fulcro no art. 53", aquele que eu li há pouco tempo, da questão de que são invioláveis a opinião, a palavra e o voto.

    E o §2º diz o seguinte:

§2º Desde a expedição do diploma [ele foi eleito pelo povo do Espírito Santo], os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, [aqui a Casa Revisora da República, no caso], para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

    Está aqui, Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Não tem como sair. Nós vamos ter que colocar digital. E aqui não cabe se é um Senador de direita, por favor, se é um Senador de esquerda, se é um Senador de centro, se é contra o Governo, se é a favor do Governo; isso é uma violação de um trabalho parlamentar, num país que se diz sério, num país em que ainda tem gente que acha que tem democracia, que nós já perdemos há muito tempo, mas está aqui. Está aqui, um Senador zumbi, todo tipo de medida possível.

    Eu acho que isso só pode ser, Sr. Presidente, para humilhar esta Casa, para desmoralizar de vez que o Ministro Alexandre de Moraes tomou essa decisão – para desmoralizar –: "Ah, quer saber, olha como eu não respeito aqui vocês. Não adianta, o mundo está me vendo como violador, não adianta sanção, não adianta o povo se manifestar de forma ordeira, pacífica, dizer o que pensa. Vou pegar um Senador eleito por vocês e vou colocar uma tornozeleira nele. E não é por corrupção", porque ninguém sabe. Ninguém sabe, por que ele não está condenado, não tem denúncia, é totalmente ilegal o processo. Então deixo claro que nós vamos ter esse momento.

    Agora, Sr. Presidente, nos cinco minutos que me faltam, eu tenho que voltar aqui, com a gravidade da desumanidade que está acontecendo com pessoas, que poderia ser qualquer um de nós aqui, qualquer um que estava naquela multidão ontem, em todo o país. É só a gente ter o princípio da empatia, se colocar no lugar da pessoa.

    A gente já sabe – eu não vou repetir aqui, até para cumprir o tempo, eu não vou repetir –, das violações. Vou pegar só desse julgamento. Depois eu vou falar sobre ele esta semana, porque foi dito pelo Ministro Moraes que era transparente, mas, na hora da acareação de Braga Netto, não podia passar, para tomar celular de Parlamentar, de advogado, não podia filmar. Quer dizer, a verdade está aí. Será que é por isso que não querem que a verdade venha, para censurar o que a gente diz? É por isso que querem controlar as redes sociais, o próprio STF, que também desmente que está legislando sobre isso. Pensam que a gente é bobo, pensam que todo mundo é tolo. Tem gente que pensa.

    Agora, há essas inúmeras violações com brasileiros, com milhares de brasileiros que estão hoje censurados, presos, passando por todo tipo de provação, sem direito à dupla jurisdição constitucional, sem direito – os seus advogados, muitas vezes – a acesso aos autos, algo basilar do devido processo legal, sem terem a ampla defesa, o contraditório. Estão sendo julgados por um Ministro que é, ao mesmo tempo, a vítima – que se confessa como vítima – e o julgador, que é o promotor, muitas vezes. É o dono de tudo, se acha o dono do Brasil.

    Agora, eu tenho que mostrar para a gente entender o que está acontecendo. Olhem esta senhora aqui, a D. Iraci Nagoshi. Eu botei grande aqui, até para não ter como... A D. Iraci Nagoshi, essa senhora, essa brasileira, sem prova de nada – mais um daqueles copia e cola para condenar brasileiro... Ela passou por uma cirurgia delicada no fêmur e, menos de 24 horas após a cirurgia, a polícia foi recolocar a tornozeleira dela, dentro do hospital. A defesa afirma que, mesmo com graves problemas de saúde, ela está dormindo no chão, presa, no chão da cela, e sem tratamento médico. Olhem o tipo de barbaridade pela qual essa mulher está passando. Você vai colocar a cabeça no travesseiro e dormir vendo uma injustiça dessa? Eu vou lhe falar! Tem 72 anos.

    Agora, para encerrar, olhem esse caso: o primeiro preso político, depois da redemocratização do país. Olhem só. Olhem a foto aqui da perna do ex-Deputado Daniel Silveira. Vocês sabem o que está acontecendo com ele neste exato momento, enquanto a gente está aqui no bem bom? O médico dele suspeita de uma infecção sanguínea e de um derrame articular também e solicita que ele seja levado imediatamente ao hospital, pois está apresentando febre altíssima.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ele fez uma cirurgia, já foi remetido direto para o presídio e apresenta febre, segundo as informações, há dois dias seguidos.

    O Alexandre de Moraes – olhem só a decisão dele sobre este caso humanitário – pediu que o presídio se manifeste sobre a possibilidade de tratá-lo dentro da unidade prisional. Como é que se vai tratar? Como é que se vai tratar suspeita de sepse, uma infecção sanguínea, e de um derrame articular?

    Então, Sr. Presidente, assim, eu confesso para o senhor que fico com muita vergonha, com muita vergonha desta Casa, mas eu não perdi a esperança não. Pode ter certeza de que, até o último minuto em que eu estiver aqui, se Deus permitir e me der saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... até 2027, no dia 1º de fevereiro, dia 31 de janeiro, porque em 1º já assume outro Senador, eu vou lutar para que esta Casa se engrandeça, como ela deve, e como sempre foi, no conjunto da obra do Senado Federal de 200 anos.

    A coisa vem degringolando, degradando de poucos anos para cá. Pelo menos, quando eu cheguei, em 2019, foi avassaladora a deterioração desta Casa. Mas eu vou lutar por ela, porque ela é importante para a democracia. Agora, se o Senado Federal não tomar medidas com relação à anistia e ao impeachment de Alexandre de Moraes, depois de tudo que está o mundo vendo, a ditadura instalada, e desse caso do Senador Marcos do Val, aí vamos fazer o seguinte – é melhor para todo mundo, vamos ser conscientes...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Vamos fechar esta Casa! Para quê? Vamos ser dignos! Para quê? Para sermos desmoralizados, pisoteados por um Poder que esmaga, que não respeita as leis que nós votamos aqui, durante anos de debates, pagos com dinheiro suado? É mais de R$6 bilhões o custo desta Casa, seis bilhões, "b" de bola. E aí vem um Ministro, com uma canetada, e desfaz o que a gente fez aqui. É teatro isso aqui. É teatro. A população não merece mais isso e não está aguentando mais isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela sua benevolência.

    Que Deus abençoe a nossa nação e que esta seja uma volta de recesso muito produtiva, com a altivez do Senado Federal! É isso que nós vamos cobrar do Presidente Davi Alcolumbre.