A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, primeiro eu quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento – eu não quis fazer nenhum aparte – e lamentar a morte do menino Isaac. Quem não é de Brasília não tem ideia de como esse assassinato mexeu com todos nós. E aí, Presidente, não sei se o senhor está sabendo: a praça em que o menino foi assassinado tem o nome da menina Maria Cláudia, aquela do Lago Sul, que foi morta por aqueles dois empregados domésticos e que foi concretada dentro da própria casa, lembra? É uma tragédia, é uma coincidência horrorosa. É uma coisa absurda o que aconteceu.

    Que a família do menino Isaac receba o nosso abraço.

    Mas eu tenho uma notícia. Há três semanas, nós aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos... Eu não sei se o senhor sabe, mas a Comissão de Direitos Humanos é a mais espetacular Comissão desta Casa, é o coração desta Casa – acho bom o senhor ser membro de lá – e a Presidente é maravilhosa. Essa Comissão de Direitos Humanos aprovou, há três semanas, um projeto de lei... Como a gente não pode mudar cláusula pétrea da Constituição, a gente não pode mudar a idade penal, nós aprovamos um projeto de lei que aumenta a pena, porque o menino fica recolhido três anos, no máximo, e agora a gente aumentou a pena e o menino poderá ficar recolhido até dez anos. Aprovamos lá e já aprovou na CCJ. E hoje aprovamos uma outra matéria parecida, cuja autoria foi do Flávio Bolsonaro – a outra autoria foi do Senador Contarato.

    Então, o Senado vai dar uma resposta. Acabou essa coisa de menino matar, ser tratado como menino e ir embora para casa. Não, a gente vai mudar e a gente começou agora, na Comissão de Direitos Humanos, e esta Casa vai votar, com certeza.

    Mas, Presidente, o que me traz aqui à tribuna – e eu vou me conter para não ficar muito brava porque, quando eu fico brava, eu não fico bonita – é porque eu quero falar, chamar a atenção dos meus colegas, sobre a bet da Caixa. É, bet da Caixa Econômica Federal.

    Atenção, Brasil: o tigrinho do Governo não é tigrinho, é um leão arrecadatório.

    A decisão da Caixa Econômica Federal de criar sua própria plataforma de apostas online, uma bet, representa talvez um dos maiores retrocessos morais e sociais da história recente do país. Trata-se de um movimento contraditório, perigoso e profundamente irresponsável, Senadores, vindo justamente de uma instituição pública que nasceu para promover o desenvolvimento social, a habitação popular e a inclusão financeira, e não para explorar o vício e a vulnerabilidade econômica da população mais pobre.

    Inclusive, eu estou me sentindo usada. A gente fez uma CPI da bet aqui, a gente mostrou para o Brasil o horror, nós falamos mal de dono de bet, nós trouxemos gente aqui e gente foi presa na CPI, para quê? Para desqualificar as bets privadas, para a Caixa ter uma bet agora?! É para esse jogo que eu fui usada aqui dentro?

    Em nome de uma suposta regulação do mercado, Senador, o Governo Federal abriu as portas para o que chama de apostas de quota fixa, argumentando que seria uma forma de conter a exploração clandestina, tributar o setor e financiar os programas de conscientização, quer dizer, quando não dá conta, vamos nós regulamentar. Está entendendo? Foi o que fizeram com a maconha: "Vamos regulamentar, já que a gente não dá conta de enfrentar o narcotráfico". A Suprema Corte foi lá e regulamentou. Agora vem o Governo criar a sua própria bet. Mas o discurso ruiu, não é o que eles estão propagando, não.

    O mesmo Governo que dizia querer controlar o dano, agora decide que ele próprio será o agente da exploração, transformando um banco público, símbolo da confiança nacional, em uma casa de apostas oficial. É preciso dizer com todas as letras: isso é uma tragédia anunciada.

    Eu vou repetir. Aquelas pessoas que não acreditavam em bet, que tinham medo porque tigrinho faz mal, agora vão acreditar em bet porque vai estar dentro de uma instituição que é séria. O senhor está entendendo, Senador? Pegaram a bet, que a gente está mostrando que faz mal para a saúde, que faz mal para a economia, que destrói família, e vão colocar na Caixa, porque a Caixa tem uma boa imagem. É tragédia anunciada.

    As consequências sociais dos jogos de azar são conhecidas e documentadas. Basta olhar para trás: o país já teve de proibir bingos, cassinos e corridas de cavalo após constatar o rastro de endividamento, destruição familiar e doenças mentais que deixaram. Os mesmos efeitos agora se repetem, só que em escala digital, com acesso facilitado, com publicidade sedutora e com o agravante de atingir crianças e adolescentes por meio do apelo dos esportes, dos ídolos de futebol e dos influencers famosos.

    Não faltam exemplos do que já está acontecendo. Operações policiais em todo o país têm desvendado o caráter predatório das propagandas das bets, que usam influenciadores e jogadores famosos para disfarçar o vício sob o rótulo de diversão.

    Em Alagoas, por exemplo, Senadores, a Operação Game Over, conduzida pela polícia civil – grande delegado que a conduziu –, sob o comando do Delegado de Polícia Lucimério Campos, que veio à CPI das BETS, ouvido como especialista na CPI, mostrou como esses sites exploram emocional e financeiramente milhares de pessoas, drenando o dinheiro do comércio popular, das aposentadorias e dos programas sociais.

    Enquanto famílias adoecem e se endividam, o Governo resolve entrar no jogo, literalmente. Agora quem entrou no jogo, no jogo da morte, foi o Governo.

    Sim, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu gostaria de pedir um aparte.

    Senadora Damares, para tudo! Esse era o Governo que se dizia contra as bets?

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Governo Lula?

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Que queria taxar as bets? Que queria...

    O Governo Lula – e o Lula 1 acabou com os bingos, acabou com os cassinos – agora quer fazer casa de aposta?

    Olha, Senador Plínio, meu querido irmão Senador Astronauta Marcos Pontes, é um Governo de uma farsa, é um estelionato eleitoral. Isso é uma fraude!

    Ô Senadora Damares, o crime organizado – para a gente ficou claro na CPI das BETS, está claro, está em toda a mídia brasileira, repercutindo com números – nunca lavou tanto dinheiro; as facções criminosas nunca lucraram tanto por causa de casa de aposta. O brasileiro nunca esteve tão endividado, as famílias nunca tiveram tanta devastação, nunca tivemos tanto suicídio no Brasil. E o Governo Lula, que defende os pobres – que diz defender – é o que quer avançar no vício, na jogatina, no jogo de azar?

    Caiu a máscara! Caiu a máscara!

    Parabéns pelo seu pronunciamento.

    Vamos fazer uma ação juntos, Senadora Damares?

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Vamos! Quem mais quiser vir comigo, vamos embora!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Senador Cleitinho disse que assina. Eu tenho certeza de que a gente consegue aqui. Acho que a maioria dos Senadores é contra essa proposta, porque todo mundo já viu os males que a jogatina fez ao Brasil e aos brasileiros.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador, o tigrinho da Caixa nada mais é do que um leão arrecadatório, que devorará os poucos recursos dos mais pobres.

    A aposta oficial do Governo não é no desenvolvimento, mas na fragilidade humana, na esperança viciada e no desespero financeiro de uma população já sobrecarregada, tudo em nome de aumentar a arrecadação e engordar cofres públicos, pasmem, às vésperas de uma nova eleição.

    O Brasil já flertou com a jogatina antes e sempre precisou recuar.

    Estou avisando: é tragédia anunciada.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Mas, até lá, muitos perderão tudo, o salário, a família, a saúde mental, e alguns, infelizmente, perderão a própria vida.

    Não se trata de moralismo, não é porque eu sou uma Senadora cristã, não é porque eu sou uma Senadora conservadora, mas, aqui, eu estou falando de defesa social, eu estou falando dos mais vulneráveis.

    Um Estado que se converte em jogador, que transforma um banco público em cassino digital deixa de ser protetor do povo para se tornar seu próprio algoz. Deixe-me dizer uma coisa: tudo isso com a sanha arrecadadora.

    O Brasil está em colapso financeiro. Eu vou fazer, a partir de amanhã, uma série de pronunciamentos aqui, eu vou mostrar como estão os Correios, eu vou mostrar como estão as estatais, eu vou mostrar que não tem dinheiro para política pública, um monte de política pública interrompida. Estão maquiando política pública. Eu vou mostrar!

    O Brasil está em colapso financeiro, mas não vai ser com tigrinho de Governo que nós vamos resolver esse problema.

    Que Deus tenha misericórdia do Brasil e dê juízo para os nossos governantes!