Pronunciamento de Hamilton Mourão em 28/10/2025
Pela ordem durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4497, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Autor
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RS)
- Nome completo: Antonio Hamilton Martins Mourão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito das Coisas,
Direito Notarial e Registral,
Domínio e Bens Públicos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4497, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/10/2025 - Página 18
- Assuntos
- Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, RATIFICAÇÃO, MATRICULA, AVERBAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PUBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, REQUISITOS, AREA, MODULO FISCAL.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, boa tarde.
Do item 1 da pauta, a Senadora Teresa Cristina me encarregou de pedir a urgência, em face da relevância que ele possui para uma vasta região do território brasileiro, principalmente, para o meu Estado do Rio Grande do Sul, e, obviamente, para o Estado do Senador José Lacerda, que está sentado aí do lado de V. Exa.
Outro aspecto, Sr. Presidente: eu queria, aqui, deixar claro o meu apoio e a minha continência, como militar, à ação que a Polícia do Rio de Janeiro está realizando hoje.
É uma situação extremamente complicada, comunidades inteiras são dominadas por uma narcoguerrilha, com o que, aparentemente, se busca conviver – como se fosse possível conviver com esse nível de violência.
E a Polícia do Rio de Janeiro hoje está cumprindo a sua tarefa, tendo já alguns colegas sido mortos, outros feridos, o que demonstra, claramente, que já passou da hora de o Estado brasileiro compreender que apenas uma conjunção de esforços de todos os níveis – federal, estadual e municipal – e de todas as entidades capazes de operar – e aí eu não excluo as nossas Forças Armadas – fará com que a gente consiga recuperar territórios que hoje estão na mão do crime organizado, e, mais ainda, na nossa Amazônia, bloquearmos o que hoje são as rotas de tráfico, que se transformaram praticamente numa terra de ninguém.
Urge a reação do Estado brasileiro. Não é uma questão de Governo, Presidente Davi Alcolumbre; é uma questão de todos nós, brasileiros e brasileiras.
Era isso, Presidente.