Pronunciamento de Raimundo Lira em 26/08/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE 290, REFERENTE A EMENDA 48-1, DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A SUPESSÃO DA EXPRESSÃO 'FISICAS OU' DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DE ATE 5% DO QUE FOR PAGO A UNIÃO POR PESSOAS JURIDICAS.
- Autor
- Raimundo Lira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Raimundo Lira
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PESSOA JURIDICA, IMPOSTO ADICIONAL, COBRANÇA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE 290, REFERENTE A EMENDA 48-1, DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A SUPESSÃO DA EXPRESSÃO 'FISICAS OU' DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DE ATE 5% DO QUE FOR PAGO A UNIÃO POR PESSOAS JURIDICAS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 27/08/1988 - Página 13387
- Assunto
- Outros > PESSOA JURIDICA, IMPOSTO ADICIONAL, COBRANÇA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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