Pronunciamento de Mário Covas em 06/03/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 07/03/1988 - Página 8043
- Assunto
- Outros > RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- DECLARAÇÃO DE VOTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), EMENDA, AUTORIA, HENRIQUE CORDOVA, DEPUTADO FEDERAL, RIO, LAGO, RELAÇÃO, TERRAS, BENS PUBLICOS.
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