Questão de Ordem no Assembléia Constituinte

ESCLARECIMENTOS SOBRE ASPECTOS DO ACORDO RELATIVO A EMENDA VOTADA. PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO, NO SEGUNDO TURNO, DE EMENDA SUPRESSIVA DE EXPRESSÕES CONSTANTES DA EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SEGUNDO TURNO, EMENDA, TERMO, SUPRESSÃO. RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.:
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE ASPECTOS DO ACORDO RELATIVO A EMENDA VOTADA. PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO, NO SEGUNDO TURNO, DE EMENDA SUPRESSIVA DE EXPRESSÕES CONSTANTES DA EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.
Publicação
Publicação no DANC de 07/03/1988 - Página 8046
Assunto
Outros > SEGUNDO TURNO, EMENDA, TERMO, SUPRESSÃO. RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ACORDO, RELAÇÃO, EMENDA, VOTAÇÃO.
  • PROPOSTA, APRESENTAÇÃO, SEGUNDO TURNO, SUPRESSÃO, TERMO, TEXTO, EMENDA, AUTORIA, HENRIQUE CORDOVA, DEPUTADO FEDERAL, RIO, LAGO, RELAÇÃO, TERRAS, BENS PUBLICOS.
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