Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 15/05/1991
Discurso no Congresso Nacional
ENTENDIMENTO DADO A EQUIVALENCIA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DETERMINAM PRAZOS PARA APRECIAÇÃO DE MATERIAS ESPECIFICAS E A PREFERENCIA DO PROCESSO DE DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL.:
- ENTENDIMENTO DADO A EQUIVALENCIA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DETERMINAM PRAZOS PARA APRECIAÇÃO DE MATERIAS ESPECIFICAS E A PREFERENCIA DO PROCESSO DE DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA.
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/05/1991 - Página 1655
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Indexação
-
- ENTENDIMENTO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, MATERIA, LEGISLAÇÃO.
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