Pronunciamento de Pedro Simon em 16/09/1991
Discurso no Senado Federal
EXPEDIENTE DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR MAURO BENEVIDES, ALERTANDO PARA A COMPETENCIA DO PODER LEGISLATIVO, CONTIDA NO ARTIGO 49, ITEM QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAMENTE A SUSTAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO NO CASO DA PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PRIVATIZAÇÃO.:
- EXPEDIENTE DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR MAURO BENEVIDES, ALERTANDO PARA A COMPETENCIA DO PODER LEGISLATIVO, CONTIDA NO ARTIGO 49, ITEM QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAMENTE A SUSTAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO NO CASO DA PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.
- Aparteantes
- Esperidião Amin, Jutahy Magalhães, Nelson Carneiro.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 17/09/1991 - Página 6016
- Assunto
- Outros > PRIVATIZAÇÃO.
- Indexação
-
- CRITICA, ATUAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, MAURO BENEVIDES, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, EXPEDIENTE, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, RELAÇÃO, SUSTAÇÃO, ATO, EXECUTIVO, PRIVATIZAÇÃO, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A (USIMINAS).
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