Esclarecimento do Senado Federal 3/2005 de 04/03/2005
- Sessão de Origem:
- 13ª Sessão Não Deliberativa
- Assunto:
- Uso da Palavra
- Descrição:
-
O Presidente da Sessão, Senador Luiz Otávio, reafirma a decisão da Mesa com relação ao tempo dos pronunciamentos
- Indexação:
-
ORADOR, TEMPO, USO DA PALAVRA
- Sessão Decisão:
- 13ª Sessão Não Deliberativa
- Data:
- 04/03/2005
- Decisão:
- O Presidente da Sessão, Senador Luiz Otávio, reafirma a decisão da Mesa em relação aos pronunciamentos e esclarece que: "os Senadores ainda não estão habituados à existência de controle eletrônico. Agora, além de haver tempo determinado - cinco minutos para os líderes e dez minutos para os oradores inscritos - os dois minutos de tolerância são controlados eletronicamente, inclusive a campainha. Então, o Senador que estiver aqui representando a Presidência do Senado e dirigindo os trabalhos não tem condições de alterar o tempo.
Publicação | Remissão | Texto |
---|---|---|
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 14 | Art. 14. O Senador poderá fazer uso da palavra: |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 14 Inc. II | II - se líder, uma vez por sessão: |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 14 Inc. II Ali. a | a) por cinco minutos, em qualquer fase da sessão, exceto durante a Ordem do Dia, para comunicação urgente de interesse partidário; ou |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 14 Inc. II Ali. b | b) por vinte minutos, após a Ordem do Dia, com preferência sobre os oradores inscritos; |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 13 | Art. 13. Será considerado ausente o Senador cujo nome não conste da lista de comparecimento, salvo se em licença, ou em representação a serviço da Casa ou, ainda, em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa, obedecido o disposto no art. 40. |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 17 | Art. 17. Haverá, sobre a mesa, no plenário, livro especial no qual se inscreverão os Senadores que quiserem usar da palavra, nas diversas fases da sessão, devendo ser rigorosamente observada a ordem de inscrição. |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 17 Par. 1 | § 1º O Senador só poderá usar da palavra mais de duas vezes por semana se não houver outro orador inscrito que pretenda ocupar a tribuna. |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 66 | Art. 66. É da competência dos líderes das representações partidárias, além de outras atribuições regimentais, indicar os representantes das respectivas agremiações nas comissões. |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 66- Parágrafo único | Parágrafo único. O líder do governo poderá indicar vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apóiem o governo. |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 398 | Art. 398. Quando houver comparecimento de Ministro de Estado perante o Senado, adotar-se-ão as seguintes normas: |
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 398 Inc. X | X - terminada a exposição do Ministro de Estado, que terá a duração de meia hora, abrir-se-á a fase de interpelação, pelos Senadores inscritos, dentro do assunto tratado, dispondo o interpelante de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, após o que poderá este ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se ao Ministro de Estado o mesmo tempo para a tréplica; |
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.