Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 11/10/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até 100.000.000,00 (cem milhões de euros), com o Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW) da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Despoluição da Bacia do Rio Paraopeba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 11/10/2011
- Último estado:
- 13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até 100.000.000,00 (cem milhões de euros), com o Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW) da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Despoluição da Bacia do Rio Paraopeba.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.060, de 2011-CAE, sobre a MSF 131/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 50/2011
- Data:
- 13/10/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1822 de 11/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/11 (fls. 114 a 117). An... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43695-43696 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.634/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 15, de 2011. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40549-40552 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.060, de 2011-CAE, sobre a MSF 131/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.231, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.068, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40485-40489 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.060, de 2011-CAE, sobre a MSF 131/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.231, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.068, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, (COPASA), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUBAU, (KFW), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO PARAOPEBA.
- 05/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo
- 01/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 42, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 19/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 14/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO!
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.634/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 15, de 2011.
- Publicado no DSF Páginas 43695-43696
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h44.
- 17/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2011.
DOU-E- 13/10/2011 PÁG. 00010.
Promulgada em 11/10/2011.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1822 de 11/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/11 (fls. 114 a 117).
Anexado Ofício SF nº 1823 de 11/10/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/11 (fls. 118).
Anexado Ofício SF nº 1824 de 11/10/11, ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais participando a promulgação da Resolução nº 119).
************* Retificado em 13/10/2011*************
Onde se Lê: ... "Ofício SF nº 1824 de 11/10/11, participando a promulgação da Resolução nº 119)" ...
Leia-se: ... "Ofício SF nº 1824 de 11/10/11, participando a promulgação da Resolução nº 15/11 (fls. 119)". - Autógrafo - PRS 50/2011
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 112 e 113).
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17hs45.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.060, de 2011-CAE, sobre a MSF 131/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.231, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.068, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 40485-40489
- Publicado no DSF Páginas 40549-40552
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 05/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22