Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 31, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do Artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 56, de 2011, nº 103, de 2011, e nº 113 de 2011, que tramitam em conjunto, “que tratam da sistemática de cobrança do ICMS interestadual a consumidor final não contribuinte, inclusive de transações no âmbito do comércio eletrônico”, tendo como convidados: Nelson Barbosa - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Amir Khair - Ex- Secretário das Finanças do Município de São Paulo e Consultor em Finanças Públicas; Andrea Calabi - Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo; Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 31/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 09/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 56, de 2011, nº 103, de 2011, e nº 113 de 2011, que tramitam em conjunto, “que tratam da sistemática de cobrança do ICMS interestadual a consumidor final não contribuinte, inclusive de transações no âmbito do comércio eletrônico”, tendo como convidados: Nelson Barbosa - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Amir Khair - Ex- Secretário das Finanças do Município de São Paulo e Consultor em Finanças Públicas; Andrea Calabi - Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo; Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Ceará.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 09/5/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 31/2012, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy e de outros senhores Senadores. A Comissão rejeita o Requerimento nº 31/2... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA, (ICMS). INTERESTADUAL.
- 09/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/5/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 31/2012, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy e de outros senhores Senadores.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 31/2012-CCJ. - Requerimento.