Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 28/06/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 99,000,000.00 (noventa e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 28/06/2012
- Último estado:
- 29/06/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 99,000,000.00 (noventa e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2012-CAE, sobre a MSF 44/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 20/2012
- Data:
- 29/06/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.293 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 136/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/12 (fls. 165 a 166). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 771/2012
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2012-CAE, sobre a MSF 44/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33181 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 803, de 2012, na origem, comunicando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 18, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-018.813/2012-7, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 803, de 2012, foi juntado aos processado da Resolução nºs 18, de 2012. Ao arquivo. |
28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28355-28357 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2012-CAE, sobre a MSF 44/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 771, de 2012-CDIR) À promulgação. |
28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28294-28302 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2012-CAE, sobre a MSF 44/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 771, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (TO), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DE TOCANTINS, (PRODOESTE).
Matéria |
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MSF 44/2012 |
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 65, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 17/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:47.
- 17/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SGM por Solicitação.
- 14/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 13/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls 178 e 179, original de manifestação do Governo do Estado do Tocantins sobre a presente matéria. Devolvido a Secretaria de Arquivo.
- 10/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 13/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 803, de 2012, na origem, comunicando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 18, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-018.813/2012-7, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 803, de 2012, foi juntado aos processado da Resolução nºs 18, de 2012.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33181
- 06/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 02/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 02/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 099, de 29/06/12, pág. 028684.
Ao Arquivo.
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2012.
DOU-E- 29/06/2012 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/06/2012.
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.293 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 136/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/12 (fls. 165 a 166).
Anexado o Ofício SF nº 1.294 de 28/06/12, ao Senhor Presidente doTribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/12 (fls. 167).
Anexado o Ofício SF nº 1.295 de 28/06/12, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 18/12 (fls. 168 a 171). - Autógrafo - PRS 20/2012
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 163 e 164).
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:43 hs.
- 27/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2012-CAE, sobre a MSF 44/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 771, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 28294-28302
- Publicado no DSF Páginas 28355-28357
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 771/2012
- 27/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00020 2012, proveniente da MSF 00044 2012. (Parecer nº 768, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:23