Requerimento n° 606, de 2012
Autoria: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), e outros Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos do Art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 278/2009, que altera os arts. 132, 134, 135 e 136 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/06/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 606/2012
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 27/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 278/2009, que altera os arts. 132, 134, 135 e 136 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2012