Requerimento n° 871, de 2012

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Casa Civil da Presidência da República sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas União, no sitio do Acórdão 1781/2011 - Plenario, no senetido de que as análises efetuadas pelo Tribunal recomendam nova regulamentação para a Lei nº 12.340/2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 15:24
Identificação:
RQS 871/2012
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/10/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Casa Civil da Presidência da República sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas União, no sitio do Acórdão 1781/2011 - Plenario, no senetido de que as análises efetuadas pelo Tribunal recomendam nova regulamentação para a Lei nº 12.340/2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF). Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg.. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1264
A Presidência recebeu o Aviso nº 1.110, de 20 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente requerimento é o Ministério da Integração Nacional.
Cópia do aviso foi encaminhada à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62093
Leitura do Parecer nº 1.398, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62041-62066
Leitura do Parecer nº 1.398, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório.
03/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51978
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF).
Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg..
À Mesa, para decisão.
03/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51965-51966
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF).
Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg..
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RECOMENDAÇÃO, ACÓRDÃO, (TCU), ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CALAMIDADE PÚBLICA, DESASTRE, SISTEMA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL.
Matéria
RDH 86/2012
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 1.110, de 20 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente requerimento é o Ministério da Integração Nacional.
Cópia do aviso foi encaminhada à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1264
30/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 222/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando comunicação de que a competência para envio da resposta ao Requerimento é do Ministério da Integração Nacional (fl. nº 95).
Ao Plenário para conhecimento.
20/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 1.110/SE-C.Civil/PR, de 20 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, que informa que o órgão que dispõe de competência para tratar da matéria objeto do Requerimento é o Ministério da Integração Nacional (fl. 94).
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
21/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.234 de 21/11/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 51 a 93).
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h39.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.398, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório.
Publicado no DSF Páginas 62041-62066
Publicado no DSF Páginas 62093
P.S 1398/2012
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
13/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada a legislação citada no relatório referente a presente matéria (fls 27 a 49).
13/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Dinizs, para relatar.
02/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF).
Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg..
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 51978
Publicado no DSF Páginas 51965-51966
Avulso inicial da matéria
02/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34