Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 18/10/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (PROFISCO MT").
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 18/10/2012
- Último estado:
- 19/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/10/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (PROFISCO MT").
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 54/2012
- Data:
- 18/10/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 2.024 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 193/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 47/12 (fls. 159 a 160).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1236/2012
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56965 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.250, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 47, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.608/2012-7) |
17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54045-54047 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.236, de 2012-CDIR) À promulgação. |
17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53915-53919 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.236, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (PROFISCO MT)".
Matéria |
---|
MSF 88/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ANEXO AVS 59/2013.
ARQUIVADO.
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h, e apensado à presente matéria o Aviso nº 59, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 10/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 06/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 29/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.250, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 47, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.608/2012-7)
- Publicado no DSF Páginas 56965
- 25/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 24/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 167, de 19/10/2012, páginas 55269 a 55270.
Ao Arquivo.
- 19/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2012.
DOU de 19/10/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 18/10/2012.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.024 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 193/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 47/12 (fls. 159 a 160).
Remessa do Ofício SF nº 2.025 de 18/10/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/12 (fl. 161).
Remessa do Ofício SF nº 2.026 de 18/10/12, ao Senhor Governador do Estado do Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/12. (fl. 162 a 165). - Autógrafo - PRS 54/2012
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls 156 a 158).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:45 hs.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.236, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 54045-54047
- Publicado no DSF Páginas 53915-53919
- P.S 1236/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 16/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00054 2012, proveniente da MSF 00088 2012. (Parecer nº 1236, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51