Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 58, de 2012
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/10/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 58/2012
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/10/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2012.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 31/10/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 58/2012, de iniciativa do Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Requerimento nº 58/2012-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REDUÇÃO, PENA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PRISÃO PROVISORIA, PRISÃO PREVENTIVA, JUIZ, SENTENÇA CONDENATORIA, PRISÃO ADMINISTRATIVA, INTERNAÇÃO COLETIVA, BRASIL, EXTERIOR, CONTAGEM, CALCULO, DETERMINAÇÃO, REGIME PENITENCIARIO, INICIO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
- 31/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 31/10/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 58/2012, de iniciativa do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Requerimento nº 58/2012-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54