Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 13/12/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) - Segunda Fase"
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 13/12/2012
- Último local:
- 17/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) - Segunda Fase"
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.652, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 70/2012
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.365 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1652/2012
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.652, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1781 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão 2490/2021 - TCU/Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução do Senado Federal nº 60, de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia eletrônica do Aviso nº 1781 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão 2490/2021 - TCU/Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito ext... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75108-75110 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.371, de 2012, do Tribunal de Contas da União, informando que naquele sodalício foi autuado expediente de nº TC-046.387/2012-9 e remetido ao setor competente para a adoção de medidas pertinentes. O Aviso foi juntado ao processado. |
13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 69315-69317 (Volume nº I) | 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.652, de 2012-CDIR) À promulgação. |
12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, à Mensagem nº 105, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68686-68692 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, à Mensagem nº 105, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2012
- Prazos:
- 12/12/2012 - 12/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- COFINANCIAMENTO, JUNTAMENTE COM O BID, DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL (PROPREV) – SEGUNDA FASE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria |
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MSF 105/2012 |
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia eletrônica do Aviso nº 1781 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão 2490/2021 - TCU/Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução do Senado Federal nº 60, de 2012.
- Aviso
- 26/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido após consulta (Documentação sigilosa.) Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 161 e 162, cópia do Aviso nº 1.669/13 - TCU, bem como envelope lacrado contendo as informações recebidas em caráter reservado, referente à presente matéria.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1.669/2013, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 046.387/2012-9, em caráter sigiloso.
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17:30.
- 10/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.371, de 2012, do Tribunal de Contas da União, informando que naquele sodalício foi autuado expediente de nº TC-046.387/2012-9 e remetido ao setor competente para a adoção de medidas pertinentes.
O Aviso foi juntado ao processado. - Publicado no DSF Páginas 75108-75110
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão,às 13h40.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 205, de 14/12/12, pág.70982.
- 14/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 2012.
DOU-E- 14/12/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 13/12/2012.
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.365 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência da República, participando a promulgação da Resolução nº 60/12 (fls. 92 a 93).
Anexado o Ofício SF nº 2.366 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 59/12 (fls. 94 a 96).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se Lê:... "ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução 59/12 (fls. 94 a 96)"....
Leia-se: ... " ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 60?12 (fls. 94 a 96)"...
************* Retificado em 25/03/2015*************
Onde se Lê: ... "Anexado o Ofício SF nº 2.366 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 59/12 (fls. 94 a 96)".
Leia-se: ... "Anexado o Ofício SF nº 2.366 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 60/12 (fls. 94 a 96)". - Autógrafo - PRS 70/2012
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 92 e 93).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 92 e 93)."
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fls. 90 e 91)."
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h00.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.652, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 69315-69317 (Volume nº I)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1652/2012
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, à Mensagem nº 105, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 68774
- Publicado no DSF Páginas 68686-68692
- 11/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 17:13