Requerimento n° 1154, de 2012
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Advogado-Geral da União acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1154/2012
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 17/12/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Advogado-Geral da União acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 18/12/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 366/2013
- Data:
- 17/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 366, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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28/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40268 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 94, de 2013, do Advogado-Geral da União, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. À SARQ. |
18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27111 | Leitura do Parecer nº 366, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27069-27072 | Leitura do Parecer nº 366, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72840 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 18/12/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012) À Mesa para decisão. |
18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72700-72719 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 18/12/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ADVOGADO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ASSUNTO, PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, (TCU), (CADIN).
Matéria |
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RRA 39/2012 |
- 28/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 94, de 2013, do Advogado-Geral da União, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 40268
- 26/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1477/2013-SF, de 25.06.2013, do Senador Jayme Campos, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 47).
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 94/AGU, de 20 de junho de 2013, do Advogado-Geral da União, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 42 a 46).
- 21/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.233, de 21/05/13, ao Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União solicitando informações (fls. 34 a 41).
- 20/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 17/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 366, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27111
- Publicado no DSF Páginas 27069-27072
- P.S 366/2013
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia da legislação citada à presente matéria.
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 27/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido, nesta data, para redistribuição.
- 16/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 18/12/2012*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 72700-72719
- Publicado no DSF Páginas 72840
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41