Requerimento n° 193, de 2013
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, inciso I, alínea a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Esportes informações sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 563/2012-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas 005.439/2011-6.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 193/2013
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 25/03/2013
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, inciso I, alínea a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Esportes informações sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 563/2012-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas 005.439/2011-6.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, no âmbito do Parecer nº 161, de 2013-CMA, sobre o Aviso nº 20, de 2012-CMA) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 325/2013
- Data:
- 26/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer n° 325, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, de... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 32982 | O Presidente do Senado Federal recebeu o Ofício nº 37, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado do Esporte, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O requerimento vai à SARQ. |
27/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21925-21927 | Leitura do Parecer n° 325, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deferiu a presente matéria, nos termos de seu relatório. |
26/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12745-12746 | Leitura. (Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, no âmbito do Parecer nº 161, de 2013-CMA, sobre o Aviso nº 20, de 2012-CMA) À Mesa para decisão. |
26/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12721-12728 | Leitura. (Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, no âmbito do Parecer nº 161, de 2013-CMA, sobre o Aviso nº 20, de 2012-CMA) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ESPORTE, ASSUNTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, (TCU), FISCALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ANO, 2014.
- 10/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO;
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal recebeu o Ofício nº 37, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado do Esporte, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O requerimento vai à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 32982
- 03/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1322/2013-SF, de 03/06/2013, do Senador Ataídes Oliveira, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão Requerente (fl. 53).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às folhas 49 a 51, o original do Ofício nº 37/2013/GM-ME, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado do Esporte Interino, que encaminha informações em resposta a este Requerimento (memorando impresso e três DVDs).
************* Retificado em 03/06/2013*************
Juntado o original do Ofício nº 37/2013/GM-ME, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado do Esporte Interino, que encaminha informações em resposta a este Requerimento (fls. 49 a 51) e três DVDs (fl. 52).
- 03/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 30/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1031 de 30/04/13, ao Ministro de Estado do Esporte solicitando informações (fls. 37 a 48).
- 26/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 26/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 325, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deferiu a presente matéria, nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 21925-21927
- P.S 325/2013
- 17/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 16/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia de legislação citada à presente matéria.
- 16/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 26/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 25/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, no âmbito do Parecer nº 161, de 2013-CMA, sobre o Aviso nº 20, de 2012-CMA)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 12721-12728
- Publicado no DSF Páginas 12745-12746
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01