Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 20, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, seja acrescentado, como convidado, um representante da Secretaria de Direitos Humanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 20/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, seja acrescentado, como convidado, um representante da Secretaria de Direitos Humanos.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 22/5/2013, é lido pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Aníbal Diniz, o Requerimento nº 20/2013, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo. A Comissão aprova o Requerimento nº 20/2013-C... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REDUÇÃO, IDADE, MAIORIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, EFICACIA, RESULTADO. ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO. ANALISE, PSICOLOGIA.
Matéria |
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RQJ 21/2013 |
- 22/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22/5/2013, é lido pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Aníbal Diniz, o Requerimento nº 20/2013, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00