Mensagem (SF) n° 51, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 5,788,000.00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização Fazendária do Estado de Sergipe - PROMOFAZ".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 51/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 5,788,000.00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização Fazendária do Estado de Sergipe - PROMOFAZ".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 191-197). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 659/2013
- Data:
- 12/07/2013
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44776 | Leitura do Parecer nº 659, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 49, de 2013, que apresenta. Ao PLEG. |
10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44743-44749 | Leitura do Parecer nº 659, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 49, de 2013, que apresenta. Ao PLEG. |
09/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43692-43916 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 271/2013
- Data de Leitura:
- 08/07/2013
- Despacho:
- 08/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - PROMOFAZ"
Matéria |
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PRS 49/2013 |
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 659, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 49, de 2013, que apresenta.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 44743-44749
- Publicado no DSF Páginas 44776
- 09/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 09/07/2013*************
Recebido neste Órgão, às 15h30.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 09/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 191-197). Vota vencido o Senador Ricardo Ferraço.
Anexada, à fl. 198, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 199-200, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 09/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 191-197).
- Relatório Legislativo
- 08/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
- 08/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 43692-43916
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 190 (cento e noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37