Requerimento da Comissão de Educação n° 47, de 2013
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro nos termos regimentais, seja incluído na lista de convidados relacionados no Requerimento n.º 37/2013, o nome do Advogado João Carlos Muller, especialista em direito autoral, para participar nesta Comissão, de Audiência Pública que irá instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465/2012, que Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCE 47/2013
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos regimentais, seja incluído na lista de convidados relacionados no Requerimento n.º 37/2013, o nome do Advogado João Carlos Muller, especialista em direito autoral, para participar nesta Comissão, de Audiência Pública que irá instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465/2012, que Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 47/2013-CE, de autoria do Senador Paulo Bauer, em aditamento ao Requerimento nº 37/2013-CE, propondo a inclusão do nome do Senhor João Carlos Muller, advogado especialista em d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO DIREITO AUTORAL, DIREITO AUTORAL, OBRA ARTISTICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA LITERARIA, PROPRIEDADE ARTISTICA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL.
- 15/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrado em virtude de o Senador requerente não compor mais a CE.
- 19/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/08/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 47/2013-CE, de autoria do Senador Paulo Bauer, em aditamento ao Requerimento nº 37/2013-CE, propondo a inclusão do nome do Senhor João Carlos Muller, advogado especialista em direito autoral, para participar da Audiência Pública de instrução ao PLS nº 465, de 2012.
- Requerimento.
- 20/08/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia de hoje.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33