Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal César Halum (REPUBLICANOS/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5034/2013
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5.917/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, no Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2013
- Descrição/Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. Anexados o parecer da Comissão (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de assinaturas
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. Anexados o parecer da Comissão (fl... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 43 | Encerrou-se no dia 1º de setembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLC nºs 94, 109, 124, de 2013; e 110, de 2014; e com os PLS 376, 389 e 423, de 2013). As matérias vão ao Arquivo. Com relação aos Projetos de Lei da Câmara, será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
29/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 5-9 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 668, de 2015 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, que conclui pela incostitucionalidade e no mérito pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 94, 109 e 124, de 2013; e 110, de 2014; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013). As matérias ficarão perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 212 | Aprovação do Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 124, de 2013, e 110, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, por regularem matéria correlata. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI. |
13/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 494, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLC 124/2013 e PLC 110/2014 com o PLC 56/2013, já apensado aos PLC 94/2013; PLC 109/2013; PLS 376/2013; PLS 389/2013 e PLS 423/2013; por versarem sobre matérias análogas. O Requerimento nº 494, de 2015, vai à Mesa para decisão. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 46 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 346, de 2013; os Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam à CI. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 321 | Lido na sessão de 18.03.2014 o Requerimento nº 237, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (já apensado aos PLS nºs 345, 346 e 376, de 2013). As matérias vão à Mesa para decisão. |
09/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80564-80567 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/2013
- Despachos:
- 08/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- 07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 237, de 2014)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- 17/06/2015 (Aprovação do RSQ nº 494, de 2015. (tramitação conjunta))
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (PNV), ACRESCIMO, INCLUSÃO, RODOVIA, TRECHO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, (TO), TRANSPORTE.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 11/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 02/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1214/15-SF, de 02/09/15, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.32).
Ao arquivo
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 1º de setembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLC nºs 94, 109, 124, de 2013; e 110, de 2014; e com os PLS 376, 389 e 423, de 2013).
As matérias vão ao Arquivo.
Com relação aos Projetos de Lei da Câmara, será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43
- 02/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso ao PLC 56, de 2013, que tramita em conjunto.
- 28/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando prazo para interposição de recurso ao PLC 56, de 2013: 31/08/2015 a 04/08/2015.
- 28/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 668, de 2015 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, que conclui pela incostitucionalidade e no mérito pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 94, 109 e 124, de 2013; e 110, de 2014; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013).
As matérias ficarão perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 5-9
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CI.
- 26/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexados o parecer da Comissão (fl. 26-28) e a lista de presença da reunião (fl. 29).
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 21/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
- 18/06/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 124, de 2013, e 110, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, por regularem matéria correlata.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI. - Publicado no DSF Páginas 212
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta.
- 12/05/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 124/2013 e PLC 110/2014 com o PLC 56/2013, já apensado aos PLC 94/2013 e PLC 109/2013; PLS 376/2013; PLS 389/2013 e PLS 423/2013.
- 12/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 494, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLC 124/2013 e PLC 110/2014 com o PLC 56/2013, já apensado aos PLC 94/2013; PLC 109/2013; PLS 376/2013; PLS 389/2013 e PLS 423/2013; por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento nº 494, de 2015, vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 50
- 07/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação em conjunto dos PLC nºs 124, de 2013, e 110, de 2014, com o PLC nº 56, de 2013 (já apensado aos PLC nºs 94 e 109, de 2013; e aos PLS nºs 376, 389 e 423, de 2013).
- 07/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao OF.SF/501/2015 (fl. 22), que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp (fl. 23), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2013, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 124, de 2013; 110, de 2014; e 56, de 2013.
- 04/02/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 346, de 2013; os Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam à CI.
- Publicado no DSF Páginas 46
- 05/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10:30h.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposta continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
À SCLSF, para desapensamento.
- 08/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 415
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 07/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lido na sessão de 18.03.2014 o Requerimento nº 237, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (já apensado aos PLS nºs 345, 346 e 376, de 2013).
As matérias vão à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 321
- 07/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF.SF/468/2014 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa do
projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 237/2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro,solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346 e 376, de 2013.
Anexadas, às folhas 13 e 14, cópias do Of. SF/468/2014 e do requerimento do Senador Walter Pinheiro.
À SSCLSF, para as providências necessárias.
- 08/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 80564-80567
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
- 07/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13