Projeto de Resolução do Senado n° 101, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 11/12/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil dólares do Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Projeto Rio de Excelência".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 11/12/2013
- Último estado:
- 12/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 101/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil dólares do Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Projeto Rio de Excelência".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1478, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 124, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Int... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1484/2013
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1478, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 124, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Int... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96407-96409 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1946, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 61, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.840/2013-0. À SARQ. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93586-93590 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1478, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 124, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1484, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93351 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1478, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 124, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1484, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93336-93343 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1478, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 124, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1484, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA, MUNCIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO RIO DE EXCELÊNCIA".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 124/2013 |
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1946, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 61, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.840/2013-0.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 96407-96409
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15h30.
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2013.
DOU- 12/12/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 11/12/2013.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.723 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 259/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 61/13 (fls. 175 a 176).
Remessa do Ofício SF nº 2.728 de 12/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 61/13 (fls. 177) .
Remessa do Ofício SF nº 2.733 de 12/12/13, ao Senhor Governador do Estado do Rio de janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 61/13 (fls. 178 a 180).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado ( fls. 173 e 174).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1478, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 124, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1484, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 93586-93590
- Publicado no DSF Páginas 93351
- Publicado no DSF Páginas 93336-93343
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1484/2013
- 11/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23