Projeto de Resolução do Senado n° 105, de 2013

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 63 de 17/12/2013
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 63 de 17/12/2013
Último estado:
18/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 105/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1540, de 2013-CAE, sobre a MSF 126, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 105/2013
Data:
18/12/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.793 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 275/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 63/13 (fls. 215 a 216). ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 480-481
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1957, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 63, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 034.095/2013-6 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96965-96969
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1540, de 2013-CAE, sobre a MSF 126, de 2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1556, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96403
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1540, de 2013-CAE, sobre a MSF 126, de 2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1556, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96362-96369
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1540, de 2013-CAE, sobre a MSF 126, de 2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1556, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2013
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA "PROGESTÃO II".
Matéria
MSF 126/2013
14/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
14/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Desapensado do Aviso nº 69, de 2014 e devolvido ao Arquivo.
13/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 69, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
09/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
03/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1957, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 63, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 034.095/2013-6 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 480-481
06/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h.
03/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2013.
DOU- 18/12/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 17/12/2013.
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.793 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 275/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 63/13 (fls. 215 a 216).
Anexado o Ofício SF nº 2.798 de 17/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 63/13 (fls.217).
Anexado o Ofício SF nº 2.803 de 17/12/13, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 63/13 (fls. 218 a 221).
Autógrafo - PRS 105/2013
17/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 213 e 214).
17/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1540, de 2013-CAE, sobre a MSF 126, de 2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1556, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 96362-96369
Publicado no DSF Páginas 96965-96969
Publicado no DSF Páginas 96403
P.S 1556/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
17/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26