Projeto de Resolução do Senado n° 106, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 17/12/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 19.800.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 17/12/2013
- Último estado:
- 18/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 106/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 19.800.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, sobre a MSF 127, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 106/2013
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.794 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 276/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 64/13 (fls. 90 a 91). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1557/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, sobre a MSF 127, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 480-481 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1962, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 64, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 034.096/2013-2 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96975-96978 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, sobre a MSF 127, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1557, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96403 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, sobre a MSF 127, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1557, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96370-96375 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, sobre a MSF 127, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1557, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO INTEGRADA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PMIMF".
| Matéria |
|---|
| MSF 127/2013 |
- 06/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1962, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 64, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 034.096/2013-2 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 480-481
- 06/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h.
- 03/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 2013.
DOU- 18/12/2013 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 17/12/2013.
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.794 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 276/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 64/13 (fls. 90 a 91).
Anexado o Ofício SF nº 2.799 de 17/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 64/13 (fls.92 a 96). - Autógrafo - PRS 106/2013
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 88 e 89).
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h45.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, sobre a MSF 127, de 2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1557, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 96370-96375
- Publicado no DSF Páginas 96975-96978
- Publicado no DSF Páginas 96403
- P.S 1557/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27