Projeto de Resolução do Senado n° 107, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 17/12/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 17/12/2013
- Último estado:
- 19/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 107/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1542, de 2013-CAE, sobre a MSF 128, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1558/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1542, de 2013-CAE, sobre a MSF 128, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 480-481 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1961, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 65, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 034.097/2013-9 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97696-97697 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 207, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, Relator da Mensagem nº 128, de 2013, na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução nº 107, de 2013, aprovado na sessão deliberativa do dia 18 do corrente, comunicando que foi constatada imprecisão no texto do parágrafo único do art. 1º e no inciso IX do art. 2º do mencionado Projeto e encaminhando a retificação dos referidos dispositivos. Aprovada a retificação, submetida pela Presidência ao Plenário, nos termos do art. 325 do Regimento Interno. Serão encaminhados novos autógrafos da matéria à publicação. À SEXP. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96972-96975 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1542, de 2013-CAE, sobre a MSF 128, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1558, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96403 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1542, de 2013-CAE, sobre a MSF 128, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1558, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96376-96384 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1542, de 2013-CAE, sobre a MSF 128, de 2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1558, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AL), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILIBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PROCONFINS - PBL".
| Matéria |
|---|
| MSF 128/2013 |
- 27/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- APENSADO AO AVISO Nº 53 DE 2014
ARQUIVADO
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 53, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 12/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 16 de 16/01/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 5/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a republicação da matéria para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário em 18/12/2013. (Republicada no DOU de 19/12/2013). (fls.207 a 208).
Remessa do Ofício SF nº 17 de 16/01/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 65/13 com a retificação aprovada pelo Plenário em 18/12/2013. (fls.209 a 212 ).
Ao Arquivo.
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:39 hs.
- 19/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. EXPEDIENTE POR EMPRÉSTIMO
- 06/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1961, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 65, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 034.097/2013-9 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 480-481
- 07/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.795 de 17/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 277/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 65/13 (fls. 171 a 192).
Remessa do Ofício SF nº 2.800 de 17/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 65/13 (fl. 193).
Remessa do Ofício SF nº 2.804 de 17/12/13, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 65/13. (fl. 194 a 197).
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00065 DE 2013.(*)
DOU 18/12/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 17/12/2013.
(*) Republicado no DOU nº 246, de 19/12/13, pág. 29, para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário em 18 de dezembro de 2013, nos termos do art. 325, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 186 a 188).
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 207, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, Relator da Mensagem nº 128, de 2013, na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução nº 107, de 2013, aprovado na sessão deliberativa do dia 18 do corrente, comunicando que foi constatada imprecisão no texto do parágrafo único do art. 1º e no inciso IX do art. 2º do mencionado Projeto e encaminhando a retificação dos referidos dispositivos.
Aprovada a retificação, submetida pela Presidência ao Plenário, nos termos do art. 325 do Regimento Interno.
Serão encaminhados novos autógrafos da matéria à publicação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 97696-97697
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 181 a 183).
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h45.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1542, de 2013-CAE, sobre a MSF 128, de 2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1558, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 96376-96384
- Publicado no DSF Páginas 96972-96975
- Publicado no DSF Páginas 96403
- P.S 1558/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28