Requerimento n° 123, de 2014
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado das Comunicações sobre aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/09/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 123/2014
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado das Comunicações sobre aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na educação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2014-CE.) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/05/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 651/2014
- Data:
- 07/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 651, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 8 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento. (Informações encaminhadas, em cópia, ao (a) requerente.) Ao Arquivo. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Leitura do Parecer nº 651, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 317-319 | Leitura do Parecer nº 651, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
22/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 84 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2014-CE.) À Mesa para decisão. |
22/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 28-33 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2014-CE.) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 21/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, TELECOMUNICAÇÃO, (FUST), EDUCAÇÃO.
- 19/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
(Informações encaminhadas, em cópia, ao (a) requerente.)
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8
- 16/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.268/2014-SF, de 16.9.2014, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 32).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 7.265/2014, de 11 de setembro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 31).
- 11/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.146 de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicaçõse, solicitando informações. (fls. 12 a 19).
- 08/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:28 hs.
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 651, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 317-319
- Publicado no DSF Páginas 415
- P.S 651/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10.06.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 6).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 24/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Aviso nº 8, de 2006. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Aviso nº 8, de 2006, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2014-CE.)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 84
- Publicado no DSF Páginas 28-33
- Avulso inicial da matéria
- 21/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:27