Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 36, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 34 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto/Programa 'Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu’”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/05/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 36/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/05/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 34 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto/Programa 'Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu’”.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Proj... | Veja a tramitação
- 06/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução advindo da MSF nº 34 de 2014.
- Texto final - Requerimento