Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 229, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1391/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 159 de 07/08/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 159 de 07/08/2015
- Último estado:
- 10/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 229/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 229/2015
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1043, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 159/15... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 20/07/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.) Encaminhado à publicação o Parecer nº 523, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Lasier Martins, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 290-296 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.) Encaminhado à publicação o Parecer nº 523, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Lasier Martins, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 95-104 | Encaminhado à publicação. A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 41/2013
- Data de Leitura:
- 17/06/2015
- Despacho:
- 17/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/06/2015 - 25/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, COOPERAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, ACESSO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (INTERNET), BANDA LARGA, INCLUSÃO DIGITAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 28/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1043, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 159/15 (fls. 29 a 30).
Anexado Ofício SF nº 1044, de 12/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Anexado Ofício SF nº 1045, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 32).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PDS 229/2015
- 11/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 119, de 08/08/15, pág. 00005 a 00006.
- 10/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000159 DE 2015.
DOU- 10/08/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 07/08/2015.
- 06/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.25).
- 06/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 523, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Lasier Martins, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 290-296
- Avulso de parecer
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria.
À SSCLSF. - Parecer
- Anexo
- 30/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/08/2015.
- 20/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
- 26/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 19/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 19.06.2015;
Último dia: 25.06.2015.
- 17/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 95-104
- Avulso inicial da matéria
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:19