Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 54, de 2015
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, as seguintes informações: 1. Se existe e qual foi o valor total do empréstimo contratado pela Petrobrás junto ao Banco de Fomento da China, bem como o prazo e a taxa de juros contratada? 2. O pagamento desse empréstimo se dará com recursos financeiros ou integralmente com barris de petróleo? 3. Em caso de inadimplência, se a forma de pagamento for em barris de petróleo, este contrato de financiamento tem preferência em relação aos demais credores da empresa? 4. Há nesses empréstimos da Petrobras junto ao Banco de Fomento da China algum tipo de condicionalidade, especialmente com relação a privilégios na contratação de trabalhadores estrangeiros ou importação de produtos e serviços de empresas baseadas em outros países?
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRE 54/2015
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 25/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, as seguintes informações: 1. Se existe e qual foi o valor total do empréstimo contratado pela Petrobrás junto ao Banco de Fomento da China, bem como o prazo e a taxa de juros contratada? 2. O pagamento desse empréstimo se dará com recursos financeiros ou integralmente com barris de petróleo? 3. Em caso de inadimplência, se a forma de pagamento for em barris de petróleo, este contrato de financiamento tem preferência em relação aos demais credores da empresa? 4. Há nesses empréstimos da Petrobras junto ao Banco de Fomento da China algum tipo de condicionalidade, especialmente com relação a privilégios na contratação de trabalhadores estrangeiros ou importação de produtos e serviços de empresas baseadas em outros países?
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido novo documento, com alterações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a apresentação para o Plenário do Senado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), (PETROBRAS), PETROLEO, EMPRESTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
Matéria |
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RQS 731/2015 |
- 25/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
- Requerimento.
- 25/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido novo documento, com alterações.
- Requerimento.
- 25/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- RRE 54/2015