Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 51, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o "PLS 368/2015, modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias." Para tanto, os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 51/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o "PLS 368/2015, modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias." Para tanto, os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/12/2015
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 51, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Sena... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Na 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, o Colegiado decide pelo encerramento da tramitação dos Requerimentos da 55ª Legislatura (2015-2018) - art. 332 RISF.
- 09/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 51, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27