Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 22, de 2016
Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/11/2016 - CONHECIDA.
- Identificação:
- RAS 22/2016
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 29/06/2016
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/06/2016
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TELEFONE, JORNADA DE TRABALHO, INTERVALO.
- Matérias relacionadas:
- 16/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLC 12/2016, em atendimento ao Requerimento nº 22, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Edison Lobão, com a presença dos seguintes oradores: Cláudio Márcio Tartarini, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Odete Cristina Pereira Reis, Auditora Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais - SRTE; Maria Iara Martins Paiva, Diretora Executiva de Teleatendimento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações – FENATTEL.
Usaram da palavra os Senadores Deca, Garibaldi Alves Filho e Waldemir Moka.
- 29/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 22, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Edison Lobão, solicitando Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, nos termos do artigo 93, I, do RISF.