Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2016

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236.996.036,19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos), para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016
Último estado:
15/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-01-15 às 11:10
Identificação:
Texto inicial - PRS 53/2016
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236.996.036,19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos), para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria aprec... | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 780, de 2016 - CDIR
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria aprec... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 53/2016
Data:
20/09/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.165, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 160/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 40/16 (fls... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 246-248
Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR)
À promulgação.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 148-160
Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR)
À promulgação.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 76
Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2016
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TANZANIA.
Matérias relacionadas:
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 150, de 15/09/16, pág. 000111 a 000112..
20/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.165, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 160/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 40/16 (fls. 221 e 222).
Remetido Ofício SF n.º 1.166, de 19/09/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 40/16 (fl. 223).
Autógrafo - PRS 53/2016
15/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00040 DE 2016.
DOU - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00009.
Promulgada em 14/09/2016.
15/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 216 e 217).
13/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 76
Publicado no DSF Páginas 148-160
Publicado no DSF Páginas 246-248
Avulso inicial da matéria
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:06