Requerimento da Comissão de Educação n° 68, de 2016
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que em aditamento ao RCE 57/2016, do Ciclo de Audiências Públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação e perspectivas da educação no próximo período, dada a edição da Medida Provisória nº 746/2016, seja realizada Audiência Pública para debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização, para atendimento dos indicadores das Metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação que tratam dessa etapa do ensino, quais sejam, atingimento de 85% de taxa líquida de matrículas no Ensino Médio, o oferecimento de educação em tempo integral em, no mínimo 50% das escolas públicas atendendo pelo menos 25% dos (as) alunos (as) da educação básica, e o atingimento de Média do IDEB de 5,2 no Ensino Médio até 2021. Proponho para a audiência o convite aos representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1. Ministério da Educação; 2. Fórum Nacional de Educação; 3. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; 4. Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação; 5. União Brasileira de Estudantes Secundaristas; 6. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 7.Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCE 68/2016
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que em aditamento ao RCE 57/2016, do Ciclo de Audiências Públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação e perspectivas da educação no próximo período, dada a edição da Medida Provisória nº 746/2016, seja realizada Audiência Pública para debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização, para atendimento dos indicadores das Metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação que tratam dessa etapa do ensino, quais sejam, atingimento de 85% de taxa líquida de matrículas no Ensino Médio, o oferecimento de educação em tempo integral em, no mínimo 50% das escolas públicas atendendo pelo menos 25% dos (as) alunos (as) da educação básica, e o atingimento de Média do IDEB de 5,2 no Ensino Médio até 2021. Proponho para a audiência o convite aos representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1. Ministério da Educação; 2. Fórum Nacional de Educação; 3. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; 4. Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação; 5. União Brasileira de Estudantes Secundaristas; 6. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 7.Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 04/10/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/10/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Matéria é incluída como item EXTRAPAUTA. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 68, de 2016-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, em aditamento ao Reque... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE, POLITICA, VALORIZAÇÃO, PROFISSÃO, GESTÃO, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO. ADITAMENTO, EDIÇÃO, (MPV), DEBATE, ENSINO MEDIO, MELHORIA, ATENDIMENTO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, SUGESTÃO, CONVIDADO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO.
Matéria |
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RCE 57/2016 |
- 11/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada a debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização, para atendimento dos indicadores das Metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação, conforme Requerimentos nº 57 e 68, de 2016-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com a presença dos seguintes convidados: Marta Vanelli, Membro Titular do Fórum Nacional da Educação - FNE; Lirani Maria Franco, Secretária-Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Dante Henrique de Moura, Representante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio; Frederico Amâncio, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Rossieli Soares da Silva, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC e Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. Usam da palavra as Senadoras Fátima Bezerra e Ângela Portela, na presidência da reunião.
- 04/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Matéria é incluída como item EXTRAPAUTA. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 68, de 2016-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2016-CE, para a realização de audiência pública para debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização.
- Requerimento.
- 04/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/10/2016.
- RCE 68/2016