Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 160, de 2017
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/2017 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- RDH 160/2017
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- 28/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Realizada, em 28/11/2017, a audiência pública com os seguintes participantes: Deputada Federal Luiza Erundina; Ana Maria Araújo Freire, Representante do Coletivo Paulo Freire; Daniel Cara, Representante do Coletivo Paulo Freire; e Marlúcia Menezes de Paiva, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 08/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 08/11/2017, o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra e do Senador Paulo Paim, extrapauta.
- 08/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 08:57.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:27