Projeto de Lei n° 2790, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2790/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para estabelecer as definições técnicas necessárias à aplicação da norma; determinar à União que realize repasse adicional a estados e municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência; e regulamentar a gestão de acidentes e desastres induzidos por ação humana.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 28/06/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 29/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- PL 2790/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2790/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão do Senado e Comissão da Câmara
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício com manifestação sobre o PL 2790, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Of. nº 17/2020-Coord, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais, com manifes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 256, de 2023, solicitando à CAS a remesa do PL 2790, de 2019, à Seretaria-Geral da Mesa, para tramitação conjunta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 22 PUB Retificação do DSF nº 106, de 29/06/2023. - DSF nº 127 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ. |
29/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 106 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ. |
14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 94 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ. |
15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CMA. |
15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 135-148 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CMA. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PL 2790/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 07/11/2019 | Único |
- Data de Leitura:
- 14/08/2019
- Despachos:
- 14/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 28/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Alessandro Vieira
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, INCLUSÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DESASTRE, ATO, PESSOAS
Matéria |
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RQS 571/2023 |
Tramita em conjunto com: |
---|
PL 2257/2023 |
- 29/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a relatoria.
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 94
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 22 PUB Retificação do DSF nº 106, de 29/06/2023. - DSF nº 127
- 28/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para atender à solicitação constante do OF. SGM/256/2023, referente a tramitação em conjunto.
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 02/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Of. nº 17/2020-Coord, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 22/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 03/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 07/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1 - PL 2790/2019
- 15/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CMA. - Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 116
- Publicado no DSF Páginas 135-148 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 37 (trinta e sete) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 16:11