Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 106, de 2019
- Autoria
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Sergio Dias – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); 4. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 106/2019 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Sergio Dias – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); 4. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:03. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , TRANSFERENCIA , COTA , UNIÃO FEDERAL , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS .
- 06/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CE em 06/11/2019, a matéria foi retirada definitivamente pelo autor.
- 04/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:03.
- REQ 106/2019 - CE