Mensagem (SF) n° 28, de 2020
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 106,700,000.00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 30/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 02/07/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 28/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 106,700,000.00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 74, de 2020-PLEN/SF - Apresentação do PRS 28/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta. |
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta. |
| 02/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 15-239 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 366/2020
- Data de Leitura:
- 01/07/2020
- Despacho:
- 02/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 02/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AUMENTO, CAPACIDADE, VELOCIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSITO, LINHA DE ONIBUS
- Matérias relacionadas:
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 74, de 2020 – PLEN, favorável, nos termos do PRS nº 28/2020, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 74
- P.S 74/2020 - PLEN
- 02/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 02/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
- Relatório Legislativo
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 02/07/2020.
- 01/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-239 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2020 14:46
