Projeto de Lei n° 4476, de 2020
(Marco regulatório do gás)
- Iniciativa
- Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6407/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 14.134 de 08/04/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o transporte, a importação, a exportação, a estocagem subterrânea, o acondicionamento, os gasodutos de escoamento da produção, as unidades de processamento, tratamento, liquefação e regaseificação, a distribuição, a comercialização e o plano de contingência para a continuidade do suprimento de gás natural. Altera atribuições do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. Estabelece punições para o descumprimento de normas relativas à regulação e à comercialização de gás natural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.134 de 08/04/2021
- Último local:
- 01/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4476/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 182/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 182, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2880/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2882/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2888/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2889/2020
- Autor:
- Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2892/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2893/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2894/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2895/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2894/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2900/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2882/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2901/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2908/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2910/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2908/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2912/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL nº 4476/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2917/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2888/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2892/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Academia Nacional de Engenharia (ANE).
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia, da Academia Nacional de Engenharia (ANE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/11/2020
- Descrição/Ementa
- Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN. As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020). Proferido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 819/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n°4476, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 838/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados novos autógrafos do Projeto de Lei n° 4.476, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4476/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4476/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 212-226 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020. |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 167-263 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN. As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020). Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020); - nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); - nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020); - nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e - nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque. Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020) |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN. As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020). Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020); - nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); - nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020); - nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e - nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque. Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020) |
| 05/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 11/09/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 19/10/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 21/10/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 21/10/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 09/12/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/12/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/12/2020 | Votação do art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2020
- Despacho:
- 10/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 10/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2021 - 08/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, TRANSPORTE, GASODUTO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ESTOQUE, ESCOAMENTO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUPRIMENTO, GAS NATURAL, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 11, 13 e 21 a 26 e, parcialmente, com a Emenda nº 12, ressalvado o destaque. Suprimido o art. 41, destacado. Sim: 33; Não: 38; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Em 09/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 09/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.134 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2021 - Seção I - págs. 2 e 6.
Sancionada em 08/04/2021.
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás;
-OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR;
-Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB.
À SEXPE, por devolução. - Carta
- Ofício
- Carta
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos.
- OFSF 838/2020
- Autógrafo - PL 4476/2020
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020.
À COARQ. - OFSF 819/2020
- Autógrafo - PL 4476/2020
- 15/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN.
As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020).
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020);
- nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado);
- nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020);
- nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e
- nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 167-263 - DSF nº 182
- Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 182
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020.
- RQS 2927/2020
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e
- 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque. - RQS 2912/2020
- RQS 2917/2020
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 212-226 - DSF nº 182
- P.S 182/2020 - PLEN
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020.
- RQS 2910/2020
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
- RQS 2908/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020.
- RQS 2901/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020.
- RQS 2900/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Matéria retirada da pauta pela Presidência, por solicitação do Relator.
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020.
- RQS 2895/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
- RQS 2894/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e
- 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020. - RQS 2892/2020
- RQS 2893/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
- RQS 2889/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020.
- RQS 2888/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 20 emendas.
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e
- 19, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 11, da Senadora Rose de Freitas;
- 12, do Senador Rogério Carvalho; e
- 13, do Senador Weverton. - EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020.
- RQS 2882/2020
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6.
- RQS 2880/2020
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020
- 12/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020.
À SLSF, por devolução. - Aviso
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
- 19/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
- 11/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
- 04/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 16:06
