Ofício "S" n° 1, de 1996

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE OSASCO - LFTMO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
07/03/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 19:26
Identificação:
OFS 1/1996
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
29/12/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE OSASCO - LFTMO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3600/1995
Data de Leitura:
29/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, OSASCO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, JUSTIÇA.
Matéria
PRS 21/1996
07/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 090 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00021 1996 QUE OFERECE.
DSF 08 03 PAG 3686 A 3688.
06/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LAURO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
04/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
02/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
31/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA, PARA ANALISE.
29/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA
(FLS. 98 A 102).
22/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO QUE AS CERTIDÕES JUNTO A RECEITA FEDERAL E AO
FGTS ENCONTRAM-SE VENCIDAS.
09/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 10 01 PAG 0033.
09/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:19