Projeto de Lei n° 1170, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.
Explicação da Ementa:
Proíbe a exportação de oxigênio medicinal, "kit covid" e vacinas, enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1170/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 270-274 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , TRATAMENTO MEDICO , MEDICAMENTOS , VACINA , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 270-274 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:48