Ofício "S" n° 7, de 1988

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVEL ORIGINARIA 369-5, DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'DE SEUS SERVIDORES' CONTIDA NO CAPUT DO ARTIGO 18, DO DECRETO-LEI 1.089, DE 02 DE MARÇO DE 1970, BEM COMO A PARTE FINAL DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO 18.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
28/11/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 03:25
Identificação:
OFS 7/1988
Autor:
JUDICIARIO
Data:
15/04/1988
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVEL ORIGINARIA 369-5, DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'DE SEUS SERVIDORES' CONTIDA NO CAPUT DO ARTIGO 18, DO DECRETO-LEI 1.089, DE 02 DE MARÇO DE 1970, BEM COMO A PARTE FINAL DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO 18.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 68/1988
Data de Leitura:
15/04/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
APRECIAÇÃO, SENADO, ACORDÃO, (STF).
Matéria
PRS 87/1989
28/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 352 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00087 1989 QUE OFERECE.
DCN2 29 11 PAG 7286.
23/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ALUIZIO BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
04/05/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
21/04/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 04 PAG
21/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:10