Ofício "S" n° 10, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), POSSA ASSUMIR AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, NO VALOR DE R$ 298.369,07 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/03/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 10/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 15/02/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), POSSA ASSUMIR AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, NO VALOR DE R$ 298.369,07 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 475/1996
- Data de Leitura:
- 15/02/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), AUMENTO, DIVIDA, BANCO ESTADUAL, (EMBRATUR), EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA ASSUMIR A ELEVAÇÃO DO LIMITE DAS DIVIDAS DO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
Matéria |
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PRS 32/1996 |
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00032
1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DSF 22 03 PAG 4724 A 4726.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 248, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA
E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 03 PAG 4394.
- 19/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
DA SSCLS.
- 27/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 22/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 23 02 PAG
- 22/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:23