Projeto de Lei n° 2058, de 2021
Ver também: VET 15/2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2058/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.311 de 09/03/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.311 de 09/03/2022
- Último local:
- 04/05/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/03/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PL 2058/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/11/2021. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 2058/21 - GESTANTES
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS PL 2058/2021 (Gestantes) ref Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS PL 2058/2021 (Gestantes) ref Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 375/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 375, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer nº 50, de 2021-CAS, com o acatamento da Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2058/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Gestantes
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Zenaide Maia. Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2058/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda de plenario ao pl 2058/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Nilda Gondim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 34/2021 - CAS
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão UNESC - União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- OF 0037/2021 da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços - UNECS, manifestando apoio e pedindo urgência na tramitação do PL 2058/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDLBH
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PRE/231/2021, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDLBH, manifestando apoio e solicitando urgência na tramitação do PL 2058/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO-MG
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício: GP 597/2021, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO-MG, manifestando apoio ao PL 2058/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 188/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL, manifestando-se pela aprovação da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício nº 188/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL, manifestando-se pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica FCDLMG/PR-052/2021, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), solicitando apoio para aprovação do PL nº 2058/21, que altera a Lei nº 14.151, que discorre sobre o afastamento das gestantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 834/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 2058, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2058, de 2021 e encaminhando autógrafo da emenda para r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2058/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2058, de 2021 e encaminhando autógrafo da emenda para r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 96, de 2022, da CD, comunicando o envio à sanção ao presente Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 193-200 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer nº 50, de 2021-CAS, com o acatamento da Emenda nº 2-PLEN e adequação de Plenário proferida pelo relator, Senador Luiz Carlos Heinze, em que altera o final da Emenda nº 2-PLEN, fazendo constar “Ministério da Previdência e Trabalho, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde.” Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 375/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. |
17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer nº 50, de 2021-CAS, com o acatamento da Emenda nº 2-PLEN e adequação de Plenário proferida pelo relator, Senador Luiz Carlos Heinze, em que altera o final da Emenda nº 2-PLEN, fazendo constar “Ministério da Previdência e Trabalho, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde.” Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 375/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. |
15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 211-222 - DSF nº 210 | Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, de urgência para a matéria. |
30/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação, em 29/11/2021. À CAS. |
30/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação, em 29/11/2021. À CAS. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PL 2058/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) | 14/12/2021 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2021 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 2 PLEN - PL 2058/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | 16/12/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2021
- Despacho:
- 29/11/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/02/2022 - 09/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, EMPREGADO DOMESTICO, GESTANTE, AUSENCIA, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). POSSIBILIDADE, TRABALHO, DISTANCIA, ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2, e com adequação redacional proferida em Plenário. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Matérias relacionadas:
- 10/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14311 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 88 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/03/2022.
- 03/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 96, de 2022, da CD, comunicando o envio à sanção ao presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 23
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 188/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL, manifestando-se pela aprovação da matéria.
- Ofício
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2058, de 2021 e encaminhando autógrafo da emenda para revisão.
- OFSF 834/2021
- Autógrafo - PL 2058/2021
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer nº 50, de 2021-CAS, com o acatamento da Emenda nº 2-PLEN e adequação de Plenário proferida pelo relator, Senador Luiz Carlos Heinze, em que altera o final da Emenda nº 2-PLEN, fazendo constar “Ministério da Previdência e Trabalho, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde.”
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 375/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 193-200 - DSF nº 212
- P.S 375/2021 - PLEN
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Nilda Gondim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2058/2021
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, de urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 211-222 - DSF nº 210
- REQ 34/2021 - CAS
- P.S 50/2021 - CAS
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021. - EMENDA 1 - PL 2058/2021
- 10/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.
- 07/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/12/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
- 06/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 29/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/11/2021.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 14:37